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QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2026
Brasil

Câmara vai analisar proposta que altera Lei do FGTS

Mais de 130 projetos propõem alterações na Lei do FGTS

Câmara vai analisar proposta que altera Lei do FGTS
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). "Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco", diz o deputado.
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Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. "Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir", ressalta Ramos. "Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo", conclui.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara
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