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Segundo painel do Diálogos Produtivos discutiu gargalos de infraestrutura, desenvolvimento regional, autonomia dos estados e as mudanças que serão provocadas pelo novo sistema tributário
A Bahia terá novas oportunidades de financiamento do desenvolvimento com a reforma tributária, mas precisará enfrentar gargalos históricos de infraestrutura e logística, diversificar sua estrutura produtiva e redesenhar suas políticas de desenvolvimento regional para transformar recursos em crescimento, empregos e melhoria da qualidade de vida.
Esse foi um dos principais diagnósticos do segundo painel do seminário “Diálogos Produtivos: Um olhar do Sindsefaz para a Bahia do futuro”, realizado pelo Sindsefaz nesta sexta-feira (11), no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador.
O painel “Dialogando com a Bahia do futuro” reuniu os economistas Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e Rosembergue Valverde, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com mediação do presidente da Fenafisco, Francelino Valença.
Diversificar economia
Rosembergue Valverde centrou sua apresentação nas perspectivas da economia baiana e chamou atenção para a necessidade de o Estado diversificar sua estrutura produtiva, identificando setores capazes de gerar maior valor agregado, emprego e renda. Entre os obstáculos, apontou os estrangulamentos de infraestrutura e logística, fundamentais para a competitividade de uma economia com a dimensão territorial e a diversidade produtiva da Bahia.
A preocupação apresentada no seminário é coerente com estudos que Valverde desenvolve há anos. Em pesquisas sobre a estrutura produtiva brasileira, ele tem chamado atenção para a concentração espacial da produção industrial, as desigualdades regionais e os efeitos da desindustrialização.
Em análise anterior sobre a Bahia, Valverde advertiu que a combinação entre renda abaixo da média nacional e redução da participação industrial no PIB limita a criação de empregos de melhor qualidade. Para ele, uma estrutura econômica mais complexa, com indústria articulada a serviços especializados e outros segmentos produtivos, oferece melhores condições para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Mais recentemente, ao participar das discussões do PDI Bahia 2050, o economista também apontou a necessidade de articular Estado e iniciativa privada, fortalecer atividades como a agricultura familiar e criar oportunidades capazes de incorporar principalmente a população jovem ao mercado de trabalho.
Essa visão ajuda a dimensionar o desafio colocado por Valverde no Diálogos Produtivos: não basta fazer a economia baiana crescer. É necessário discutir quais setores crescerão, onde estarão localizados, que empregos produzirão e quanto conseguirão irradiar desenvolvimento para as diferentes regiões do Estado.
Mudança na arrecadação
Rodrigo Orair mostrou que a reforma tributária produzirá uma transformação profunda no federalismo fiscal brasileiro e ressaltou que a transição completa para o novo modelo será longa, alcançando cerca de 50 anos quando considerados todos os mecanismos de transição. Uma das mudanças destacadas pelo economista é a passagem da tributação do consumo da origem para o destino.
Na prática, explicou Orair, o objetivo é aproximar a arrecadação tributária do local onde se encontra o cidadão que efetivamente consome o produto ou serviço.
Hoje, moradores de pequenos municípios baianos, por exemplo, podem consumir bens e, por meio da tributação na origem, contribuir para a arrecadação dos estados onde esses produtos foram fabricados. Com o princípio do destino, a distribuição da receita tende a acompanhar mais de perto o local do consumo.
Para a Bahia, uma das grandes oportunidades apontadas por Orair estará nos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Mas ele fez uma advertência, que ter acesso aos recursos não será suficiente e os estados precisarão redesenhar suas políticas de desenvolvimento regional e construir bons projetos, capazes de direcionar os investimentos para atividades que efetivamente ampliem a capacidade produtiva e reduzam desigualdades. Citou o Rio Grande do Sul, que se antecipou e já iniciou esse debate.
Essa perspectiva dialogou diretamente com o diagnóstico de Rosembergue Valverde sobre a necessidade de diversificação da economia baiana. Os novos instrumentos, portanto, poderão abrir possibilidades, mas o resultado dependerá da qualidade do planejamento realizado pelo Estado.
Avanços X autonomia
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, avaliou positivamente aspectos da reforma tributária, especialmente a simplificação e a possibilidade de melhoria do ambiente de negócios. Por outro lado, manifestou preocupação com a redução da autonomia de estados e municípios. Na sua avaliação, o novo sistema limita a capacidade dos entes subnacionais de utilizar a legislação tributária como instrumento de política econômica e de desenvolvimento.
Valença também criticou a composição do Comitê Gestor do IBS, uma das principais estruturas da nova arquitetura tributária, que privilegiou bastante a presença de representação dos municípios.
Para o presidente da Fenafisco, a reforma exige ainda um debate mais amplo sobre o próprio papel do Estado. Ele defendeu a revisão dos limites impostos aos gastos públicos e a ampliação dos investimentos estatais como instrumentos para estimular a atividade econômica e melhorar a qualidade de vida da população.
Administração tributária
Francelino também defendeu a criação e o fortalecimento de uma Lei Orgânica da Administração Tributária, capaz de estabelecer parâmetros nacionais e assegurar condições adequadas para o funcionamento das administrações tributárias.
O tema ganha importância justamente no momento em que União, estados e municípios começam a operar um sistema baseado em maior integração, compartilhamento de informações e cooperação federativa.
Ao reunir as diferentes perspectivas, o segundo painel deixou uma conclusão importante para a Bahia: a reforma tributária cria novas condições, mas não substitui uma política de desenvolvimento.
Transformar essas possibilidades em crescimento econômico, redução das desigualdades regionais e empregos de qualidade dependerá da capacidade do Estado de planejar, selecionar projetos, superar gargalos de infraestrutura e logística e utilizar os novos instrumentos fiscais para diversificar e tornar mais complexa a economia baiana.
Foi justamente essa discussão sobre o longo prazo que orientou o Diálogos Produtivos, iniciativa do Sindsefaz para colocar a administração tributária e seus servidores também no debate sobre qual Bahia queremos construir para as próximas décadas.
