Aconteceu na manhã desta segunda uma audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, em apoio ao fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Desde 2019, servidores aposentados e pensionistas que já contribuíram durante toda a vida têm parte de seus proventos confiscados a título de continuar contribuindo. Organizados no MOSAP, aposentados e pensionistas fazem corajoso enfrentamento contra essa injustiça. O prazo para o apensamento da PEC é o final do ano que vem.
Na Audiência Pública, proposta pelo deputado Marcelino Galo, foi debatida a luta pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Professores filiados a APUB estiveram presentes ao encontro, do qual também participaram representantes do SINDIFISCO, Anampa, Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho SINTAJ, ASA 5 e SINDIJUFE. A professora Raquel Nery, presidente da APUB e Diretora de Seguridade Social do PROIFES, o professor Marcos d’Aguiar,diretor social e de aposentados da APUB, e Paulo Bastos (professor aposentado da Escola Politécnica da UFBA) fizeram uso da palavra.
Depois de saudar a mesa e parabenizar o deputado Marcelino Galo pela iniciativa, a professora Raquel Nery destacou a importância da luta: “Tem um elemento muito importante dessa luta que é a solidariedade intergeracional, ou seja: a geração que está ativa vai dar sustentação àqueles que já deram a sua contribuição e assim sucessivamente e isso manteria a longo prazo o ecossistema previdenciário funcionando”. A precarização do trabalho é um risco para esse sistema, mas não apenas, como lembrou a professora Raquel: “Em dezembro do ano passado, o STF julgou a constitucionalidade do fim do Regime Jurídico Único e isso está acoplado à outra luta dos servidores, que é a Reforma Administrativa”. Ela elogiou a luta do MOSAP em diálogo com o parlamento e a sociedade. “Que isso sirva de exemplo a quem vem à frente”
O professor Marcos d’Aguiar foi o segundo representante da APUB a falar. ” O servidor contribui por 30 anos para receber o benefício da aposentadoria. Se já está aposentado, não tem mais benefício a receber. Isso é uma aberração”. Ele aproveitou para detalhar alguns aspectos técnicos baseados em estudo patrocinado pelo MOSAP: desde 2001, na esfera da união, as despesas com ativos, pensionistas e aposentados, civis e militares permanecem estáveis em torno de 4,5% do PIB e em percentual médio da receita corrente líquida em torno de 36% – bem abaixo do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo, não se pode assumir que as despesas com aposentados e pensionistas sejam responsáveis pelo déficit da União”, explicou o professor.
O professor Paulo Bastos explica que, ao contrário do que se acredita, o fim do confisco será bom para a economia. “A gente vai estar contribuindo mais para imposto de renda, a gente vai estar contribuindo mais com a nossas famílias. Na medida em que a gente tenha de volta essa parte do nosso salário que foi confiscado, a gente pode voltar a ter plano de saúde, fazendo exercícios, gerando empregos e contribuindo com a economia do país”, calcula. “O momento é oportuno”, avalia.
A audiência chegou ao fim com o convite para a participação da eleição da nova direção do MOSAP, em 21/10, e para o Encontro Nacional do MOSAP, em 22/10, em Brasília, seguida de ação da Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público, contra a reforma administrativa. APUB e PROIFES estão ao lado do MOSAP nessa luta.
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