Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia aprovaram a ampliação e o fortalecimento da campanha contra a PEC 32, em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira, 1 de outubro.
“Frente à ofensiva do governo Bolsonaro em aprovar a PEC 32, apresentamos uma resolução política para ampliar e fortalecer a campanha para barrar esta proposta de Reforma Administrativa reacionária e neoliberal, que visa destruir os serviços públicos”, diz Fernanda Rosa, dirigente do SINDJUFE-BA.
Como parte desta política estão: ida de caravanas à Brasília (o que já vem acontecendo); aumento da pressão sobre os/as parlamentares no aeroporto e nas redes sociais; realização de atos locais; ampliação do diálogo com a população através do uso de carros de som, outdoors, spots nas rádios e outras ações.
A Assembleia Geral também reafirmou que a luta é pela rejeição completa da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020.
Resolução
Leia abaixo a resolução apresentada pela Diretoria do SINDJUFE-BA e aprovada na Assembleia Geral, assim como os adendos incorporados à mesma.
Considerando:
1. a aprovação da PEC32 na Comissão Especial, que representou uma derrota para os trabalhadores brasileiros, mas que também demonstrou toda a dificuldade do governo em aprovar o dispositivo, tendo sido necessárias, diversas manobras, inclusive, a substituição de oito deputados da base governista, com a super-representação da bancada do NOVO na comissão;
2. que o texto aprovado é muito ruim, permitindo dentre outras coisas, a redução da remuneração dos servidores, a contração sem concurso público, a terceirização de todas as funções, que não sejam “exclusivas” do Estado (na compreensão neoliberalizante e burguesa), o que reforça a impossibilidade de atuar no sentido de emendar ou melhorar o texto;
3. que as datas para votação da PEC em plenário, continuam indefinidas, pelas dificuldades do governo, que segue tentando comprar os votos necessários para aprovação, embora comente-se, que isto deve acontecer até o dia 18 deste mês;
4. que consideramos necessária a formação de uma caravana ainda maior que as anteriores, quando a data de votação for indicada;
5. que devemos trabalhar com a hipótese, que esta indicação deverá acontecer de forma repentina 6. que a derrota da política neoliberalizante, que destrói o serviço público e fortalece a privatização dos direitos e a submissão do estado aos interesses da burguesia, esta associada à derrota do governo Bolsonaro.
Resolvem:
1. reafirmar a luta pela rejeição completa da PEC32;
2. entrar em assembleia permanente, com a quebra de prazos estatutários para a retomada desta sessão, de modo a permitir rápidas convocações;
3. aprovar indicativo de greve, a ser referendado quando da votação, com vistas a garantir a participação dos caravanistas;
4. recomendar o aumento da pressão sobre os deputados, através dos atos nos aeroportos e através das ações nas redes sociais;
5. aumentar a campanha institucional de pressão através do uso das redes do sindicato, carro de som e demais instrumentos do aparato;
6. convocar a categoria para participar das atividades do 2 de Outubro contra a PEC32 e pelo Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes.
Os adendos incorporados:
I. no item 3, incluir greve por tempo indeterminado ou paralisações por tempo determinado;
II. constituir comissão de mobilização para atos presenciais em Salvador, passando nos locais de trabalho, aeroporto, construir atos públicos;
III. parte financeira: permitir à direção do sindicato fazer vaquinha virtual, utilizar recursos de impostos sindicais, etc.
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