A partir desta quarta-feira (29), o Sindae fará reuniões de mobilização nos principais parques da Embasa para debater com a categoria os ataques que estão sendo colocados pela empresa em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2021/2023.
Embora tenham ocorrido avanços na negociação do ACT, a exemplo da manutenção das cláusulas administrativas, sociais e de saúde e segurança para os próximos 02 anos, bem como a recuperação da inflação medida pelo INPC/IBGE (7,59%) nas cláusulas econômicas, com aplicação retroativa à data base de 1° de maio de 2021, a Embasa insiste em querer impor retrocesso aos (às) trabalhadores (as) com o fim da cláusula do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada).
Conforme divulgado na última matéria (aqui) publicada no site do Sindae, a categoria entende que é preciso manter inalteradas as regras para aqueles (as) trabalhadores (as) que se aposentaram antes da reforma da previdência de Bolsonaro, uma vez que eles (elas) não foram alcançados (as) pela reforma, além de não haver justificativa econômica e financeira para a redução do benefício. A proposta da empresa é reduzir o benefício de 85% sobre o salário base por cada ano trabalhado na empresa para 50% e eliminar a multa de 40% do saldo do FGTS para fins rescisórios.
É importante destacar que o texto da “nova previdência” de Bolsonaro e Paulo Guedes alcançou os (as) trabalhadores (as) que se aposentaram a partir de 14 de novembro de 2019, cujo vínculo empregatício se encerra automaticamente com a concessão da aposentadoria pelo INSS. Contudo, a lei não impede ou veda que esses aposentados sejam contemplados com um Prêmio Aposentadoria ou qualquer vantagem negociada através de acordo coletivo. Foi nesse sentido que, na tentativa de superar o impasse, o sindicato apresentou a proposta de criação de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) específico para os (as) empregados (as) aposentáveis após a reforma, e uma compensação de R$ 500 incorporado ao salário base de todos (as) os (as) empregados (as).
A Embasa, por sua vez, realizou nesta segunda-feira (27) uma videoconferência para tratar do assunto, que foi muito mal recepcionada pela categoria. Além de não abrir a reunião para que os empregados (as) pudessem fazer perguntas, denotando uma postura antidemocrática e autoritária, a empresa foi infeliz em tentar justificar o inexplicável, que é a tentativa de impor retrocessos à categoria. No evento, de forma de pressão rasteira, a empresa ainda fez ameaças à categoria de corte dos benefícios caso a sua proposta não fosse aceita, sugerindo que poderia não renovar a manutenção das cláusulas do atual ACT no final de outubro, algo absolutamente fora de propósito e que caiu como uma bomba no colo dos (as) trabalhadores (as).
Uma nova rodada de negociação está marcada para esta quinta-feira (30/09), às 14:30h. Espera-se que a diretoria da empresa retorne ao bom senso e faça uma proposta que preserve as conquistas da categoria, uma vez que não existe mais a desculpa de “problemas legais” e o sindicato já apresentou várias alternativas.
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