A resistência dos trabalhadores aos ataques da gestão da Petrobrás contra o Acordo Coletivo de Trabalho já surtiu efeito. A empresa respondeu à solicitação da FUP e concordou em reunir-se com as representações sindicais na segunda-feira, 05. Além da intensificação das mobilizações, as assembleias estão referendando a retomada das negociações com priorização dos pontos mais relevantes para a categoria.
A unidade dos trabalhadores é cada vez mais fundamental para pressionar a gestão da Petrobrás a prorrogar o ACT e retomar as negociações. As assembleias estão demonstrando a força da categoria, que vem resistindo às chantagens dos gestores de retirar direitos e tentar fragilizar os trabalhadores para que migrem para Acordos Individuais de Trabalho (AIT).
A pressão para adesão ao AIT tem um efeito muito mais de assédio moral e de ataque à organização dos trabalhadores. O Acordo Individual não é garantia alguma de direitos. Pelo contrário: ele pode chancelar a retirada de direitos. O que garante os direitos é a força coletiva dos trabalhadores. Além disso, a insegurança jurídica que essa situação gera é danosa para a empresa. Não se retira direitos coletivos com uma canetada.
Outra ameaça para tentar intimidar os trabalhadores é a informação que vem sendo divulgada pelos gerentes de que a empresa suspenderá o Vale Refeição no dia 25 de setembro. A notícia indignou petroleiros e petroleiras. “A Petrobrás é a empresa que mais paga dividendos para acionistas no mundo e quer tirar o VR dos que ganham os menores salários na empresa. Não vamos aceitar chantagens! Precisamos avançar nas negociações, junto com a FUP e sindicatos”, afirma uma engenheira da Petrobrás.
A gestão bolsonarista utiliza a mesma estratégia de 2019, quando a categoria resistiu, fez o enfrentamento e garantiu a manutenção dos direitos históricos, que estavam sob ameaça. Os trabalhadores estão sendo enfáticos nas assembleias, ao rejeitarem a contraproposta da Petrobrás e exigirem a continuidade das negociações.
O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirma que a entidade continuará buscando a solução do impasse por meio da interlocução. “A negociação coletiva é um processo e não um evento, ela ocorre nas reuniões, mas também nas ligações, conversas e através das portas que são abertas por outros atores, como parlamentares, procuradores e ministros do TST”, explica.
Assessor jurídico da FUP alerta para armadinhas do AIT
Há diferenças imensas entre um Acordo individual e um Acordo Coletivo, como explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues. “Tem um grande prejuízo, quando você considera mudança de um Acordo Coletivo para um Acordo Individual, sobretudo o prejuízo de você deixar de negociar de igual para igual, com todos juntos e organizados contra a empresa, para ser um contra a Petrobrás”, explicou o advogado durante participação no programa ao vivo do Sindipetro NF, na quinta-feira, 31/08.
Ele alerta que o AIT pode ser assinado nesse momento, mas no dia seguinte ou daqui a um ano, ele pode ser alterado unilateralmente pela empresa, do jeito que ela quiser. É importante lembrar que a contrarreforma trabalhista, que alterou a CLT em 2017, após o golpe, estabeleceu que o negociado vale sobre o legislado. Ou seja, o que for previsto pelo Acordo Individual é muito difícil de ser revertido juridicamente.
Normando chama atenção também para os impactos do fim da ultratividade, outro ataque sofrido pelos trabalhadores com a contrarreforma da CLT. Com isso, foi derrubada a tese do direito adquirido. Ou seja, o golpe acabou com a possibilidade de
que as cláusulas do Acordo Coletivo, praticadas historicamente pela empresa, façam, por lógica, parte do contrato individual de trabalho e estejam blindadas, mesmo sem o ACT.
Ele adverte os trabalhadores sobre os riscos de aderir ao Acordo Individual, pois não há garantia de que esses empregados possam depois migrar para o Acordo Coletivo de Trabalho. “É um risco muito grande quem está aderindo ao AIT se submeter à vontade da empresa numa relação individual. Quem aderir ao AIT vai migrar para o futuro ACT se a empresa quiser. A migração não é automática. Quem aderir ao AIT achando que está se protegendo, na verdade está deixando essa unidade para trabalhar como um sozinho contra a Petrobrás, vai acontecer se ela quiser”, alertou.
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