Com a decisão recente, transitada em julgado, da ação impetrada pela Embasa no STF (Superior Tribunal Federal) que requeria o reconhecimento da imunidade tributária recíproca, uma vez que presta serviço essencial e não distribui dividendos para acionistas, será liberado para os seus cofres quase R$1 bilhão depositados em juízo nos últimos anos. Além desse valor, soma-se os mais de 2 bilhões que ficarão como crédito junto à receita federal referente ao que se chama de “imunidade tributária já transcorrida”, que considera 5 anos anteriores ao ajuizamento do processo, totalizando mais de R$ 3 bilhões.
Esse montante, aliado ao baixo endividamento da empresa, que pode possibilitar o acesso a fontes de financiamento com custos subsidiados e outras fontes de recursos, garantirá, pelo menos, uma década de investimentos para a universalização do saneamento no estado sem necessidade de privatização através de abertura de capital, venda direta de ações ou parcerias público-privadas como vem sendo alardeada pelo governo do estado.
Além disso, com a imunidade tributária, a Embasa estará economizando, ano a ano, cerca de R$350 milhões que poderão ser reinvestidos, principalmente nos locais com baixo retorno financeiro para a estatal.
Nos últimos anos, o governador Rui Costa tem defendido a abertura da empresa à iniciativa privada como justificativa para suprir, no entendimento dele, a falta de recursos para ampliação do saneamento no estado. Contudo, cada vez mais fica difícil defender esta posição privatista, devido às vastas evidências em contrário, a não ser à luz da defesa do interesse privado, pura e simples.
Comentários: