Depois de ter sido considerada ilegal pela Justiça, o estado de greve pelo pagamento do reajuste do Piso Salarial de 33,24%, iniciada no começo do mês de abril do corrente ano, tivemos uma vitória animadora, também na justiça, desta vez na Comarca de Valenca. Trata-se da concessão de uma liminar para o pagamento do Piso de forma linear em 33,24%.
A liminar foi publicada na segunda (16/05) no site do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), e deve ter seu cumprimento imediato, após a notificação do réu, neste caso o município representado pela prefeitura.
Desde a sua implantação os reajustes são dados no mês de janeiro e já estamos em maio e nada de aumento para os professores que vêm acumulando perdas salariais desde 2018, diante da política implantada pela gestão municipal.
A APLB PTN, através da APLB Delegacia Costa do Dendê, acionou a justiça com o escritório de advocacia Cruz&Seixas que representaram os professores nesta ação.
A liminar foi concedida pelo Doutor Juiz de Direito Leonardo Rudian Custódio.
Nossa Coordenadora e também Vereadora Edilene de Jesus anunciou a boa noticia na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de ontem, quando aquela Casa Legislativa estava cheia de companheiros (as) à espera da boa noticia. O pagamento do reajuste linear de 33,24% para todos os professores será a partir de janeiro deste ano.
Confira abaixo a decisão liminar:
DECISÃO LIMINAR – PISO PROFESSORES PTN
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