Na tarde da última segunda-feira, 29, foi aprovado, no plenário do Senado Federal, o projeto de lei 3662/2021, com a emenda que estabelece o Nível Superior como requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário em concursos futuros.
O projeto de lei 3662/2021 transforma cargos vagos de Auxiliar e de Técnico em cargos de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT) apresentou a emenda do NS, mantida pelo Senado. A lei vai agora para sanção presidencial.
Ainda em 2015, a pauta do NS foi aprovada na Plenária Nacional da Fenajufe, na Paraíba. De lá pra cá, o tema não avançou no STF. A atuação da federação e sindicatos possibilitou a emenda ao PL 3662 na Câmara e sua aprovação no Senado. Nos últimos meses, o Sindjufe-BA convocou e participou das caravanas a Brasília, que tiveram forte atuação no Senado com entrega de memoriais, pedidos de audiência e reuniões com assessores e senadores para tratar do tema.
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