Aconteceu na quarta-feira (31) o 16° Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), o evento congregou debates que envolveram matérias importantes que tramitam no Congresso e que, se aprovadas, podem trazer prejuízos para a educação e a ciência.
Os representantes da APUB, membros da Comissão de Aposentados, Rutildes Moreira, Célia Cordeiro, Manoel Marcos Freire e Joviniano Neto, diretor Social e de Aposentados, participaram deste Encontro e, no dia anterior, estiveram na reunião do GT de Aposentados do PROIFES, na qual se detalhou as medidas para implementar a política para aposentados decidida no XVII Encontro Nacional da Federação. No encontro do MOSAP, o professor Joviniano apresentou as propostas da APUB para implementação de uma política dos aposentados.
A presença de lideranças de todas as entidades que integram o Mosap reforçou diante dos deputados e senadores as principais reivindicações da classe, em especial, o reajuste de vencimentos e subsídios, a luta pela paridade entre ativos e aposentados e a aprovação da PEC 555, com o fim da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas.
Com o Executivo tendo até esta quarta para enviar ao Congresso a proposta do Orçamento 2023, o evento convergiu para destacar as demandas mais urgentes, como o PLS 189/2021, um dos exemplos de ações que prejudicam todos os servidores, criando uma entidade gestora única do regime próprio de previdência social da União, que coloca todos os servidores públicos sob a gestão do INSS.
Para o diretor do GT Aposentados do PROIFES, Patryckson Santos, presente no evento, o “Estar presente nesse encontro é de uma importância enorme para o PROIFES pois dá suporte ao pedido de aprovação da PEC 555 e outras propostas que apoiamos, como as discutidas na última reunião do GT que aconteceu ontem em nossa sede”
Por fim, o evento culminou em ato político para protestar contra as últimas ações do governo e a importância de aprovar o que a classe demanda no Congresso Nacional, principalmente quando o prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 esteja em sua iminência de encerrar. Presente no ato, a ADUFG Sindicato acompanhou de perto a manifestação com a participação de seu 2° Vice-Presidente, Luís Antônio Contim, que relembrou a complexidade desses anos de luta política no legislativo. “A importância de estarmos aqui nesse ato é que é o fechamento de um ano político. 2021 foi um ano muito importante em que o Fórum de Servidores Públicos Federais combateu fortemente a PEC 32. Estivemos em Brasília várias vezes todas as semanas e no ano de 2022 houve um esforço muito grande contra as contra reformas do governo para sucatear o serviço público e também pelo reajuste salarial”, disse ao reiterar a seriedade da luta política da Federação em defesa dos direitos e da recomposição salarial dos docentes de ensino no país.
O prazo para a apresentação do PLOA é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.
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