Cerca de 300 aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás participaram, na manhã da terça-feira (17), de uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio, em Salvador, onde tramita, na 18ª Vara, uma ação que pede a condenação da Petrobrás e da Petros (fundo de pensão da categoria) pelo descumprimento da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata sobre o plano de saúde dos petroleiros.
A mobilização chamou a atenção dos pedestres e motoristas que passavam pelo local, um bairro muito movimentado da capital baiana. “Este foi um dos nossos objetivos, o de chamar a atenção da sociedade e da justiça do trabalho para a situação deste segmento da categoria petroleira, que de uma hora para outra perdeu o controle do seu orçamento financeiro devido aos aumentos abusivos no seu plano de saúde, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde)”, explica o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.
Durante o ato, muitos aposentados deram depoimentos contando o que está ocorrendo em suas vidas, lamentando não poder usufruir de uma aposentadoria tranquila após trabalharem durante anos para isto. Eles relataram que tiveram redução de até 300% na renda (levando em conta os descontos indevidos da AMS e os outros descontos que têm no contracheque) e muitos estão recebendo contracheques com valores quase zerados.
Luiz Carlos, que trabalhou por mais de 30 anos na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN-BA) estava revoltado. “Estamos sendo perseguidos pelo governo Bolsonaro através da direção da Petrobras. Querem nos matar de fome, tirar nossa assistência médica e nossos direitos. Estamos aqui pedindo justiça para dar fim a arbitrariedade da direção da Petrobras.”
Nacionalmente, o problema atinge aproximadamente 74 mil aposentados e pensionistas da Petrobras. Destes, cerca de 18 mil são da Bahia.
Participaram da manifestação, aposentados e pensionistas de Salvador e das cidades de Alagoinhas, São Francisco do Conde, Feira de Santana, Pojuca, Catu, Cardeal da Silva, São Sebastião do Passé, Entre Rios, Madre de Deus e Serrinha. O ato também contou com a presença de dirigentes da ASTAPE.
A ação
O Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa conta que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia tentaram resolver esta situação através de reuniões e negociações com a direção da Petrobrás, mas não tiveram sucesso. Por isso, entraram com ação na justiça denunciando o descumprimento do ACT. “A atual gestão da Petrobrás vem se recusando a negociar determinados assuntos com os representantes sindicais, o que está levando a FUP e os sindicatos a judicializar questões que poderiam ser resolvidas na mesa de negociação”, lamenta o líder sindical.
Na ação, a assessoria jurídica do Sindipetro pede que seja declarado ilegal o aumento de 13% para 30% da margem consignável de desconto da AMS na folha de pagamento dos petroleiros. Em sua tese, os advogados sustentam que o novo aumento não respeita a priorização prevista no parágrafo primeiro da cláusula 34 do ACT 2020/2022 da Petrobras. O que significa que a Petrobrás está descumprindo o acordo, causando prejuízos irreparáveis à categoria petroleira.
O Sindipetro solicita à justiça que a Petrobras e a Petros sejam condenados a devolver todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável (parcelas vencidas e vincendas).
O processo caminha para a conclusão definitiva e é grande a expectativa dos aposentados e pensionistas em relação à decisão.
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