A luta de entidades, como a APLB-Sindicato, CNTE e APEOC, garantiu a derrubada do veto 48/20 nesta quarta-feira (17) na Câmara e Senado. “É uma vitória da APLB, dos trabalhadores, após uma luta árdua, com articulações no Congresso Nacional e pressão da categoria”, disse Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato. A APLB integra a Frente Norte/Nordeste em Defesa dos Precatórios do FUNDEF. O colegiado vinha cobrando dos parlamentares a derrubada do veto presidencial ao trecho que reconhecia a destinação dos recursos aos professores.
O veto tratava da destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus, prevista na Lei 14.057, de 2020. A norma também se aplica a processos movidos por estados e municípios para cobrar os repasses da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Bolsonaro vetou o parágrafo que destinava 60% do valor para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas na forma de abono.
Agora, com a derrubada do dispositivo no Congresso, a regra original prevista no PL 1.581/2020 será reestabelecida, o que permitirá a distribuição dos recursos que deixaram de ser repassados a educadores das escolas públicas por ocasião da vigência do Fundef (1997-2006).
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