De acordo com a nova presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, a solução dos equacionamentos dos déficits dos planos PPSP-NR e PPSP-R passa obrigatoriamente pelos órgãos de controle, principalmente pelo TCU.
A afirmação foi feita nesta terça-feira, 25, em reunião com as lideranças das entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros. Chambriard alegou que há muitas leis e outras disposições legais que impõem limites para atuação da Petrobrás.
Segundo a presidenta da empresa, o elemento essencial para alcançar a solução seria a chamada “vantajosidade” da proposta exigida pelos órgãos controladores.
Em suma, Magda afirmou que há vários caminhos possíveis e o que for melhor será buscado por meio de consenso entre todos os atores envolvidos. Ela enfatizou que o consenso é fundamental para a solução dos PEDs.
Os gestores do jurídico da Petrobrás informaram que ainda aguardam o relatório final do GT Petros para avaliar e apontar os caminhos que passam pela negociação, com consenso de todos os lados, aproveitando a atual conjuntura política. Segundo eles, todos terão que encontrar um caminho sem conflitos entre a empresa, os órgãos controladores e governamentais, bem como as entidades e os assistidos.
Ao final, os gestores da Petrobrás afirmaram que a solução consensuada ao emergir deverá ser clara, objetiva e massivamente publicizada, para que não haja dúvida no passo seguinte para adesão em massa dos assistidos.
Diante dessas afirmações, os representantes da categoria tornaram a enfatizar a urgência de uma solução definitiva para o fim dos PEDs e propuseram a formação de uma Comissão formada por representantes dos órgãos de controle da Petrobrás e da Petros (SEST E PREVIC), da própria Petrobrás e das entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros.
Os representantes das entidades cobraram também que o Relatório do Grupo de Trabalho Petros seja disponibilizado para todos e não sigiloso, como foi proposto pelos representantes da Petrobrás no GT.
Ao final, os dirigentes da Petrobrás se comprometeram a buscar junto aos órgãos de controle a formação da Comissão reivindicada pelas entidades e concordaram em concluir o Relatório do GT sem a exigência do sigilo, para que possa ser publicado.
As entidades que integram o Fórum continuam mobilizadas e reforçam a importância de fortalecer a unidade, com a participação ativa da categoria na vigília em frente ao Edisen, onde aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa estão acampados há seis dias, cobrando da Petrobrás o atendimento das propostas apresentadas no GT Petros.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024
Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
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