Vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso para solicitar proteção judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta criada para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma digital.
A violência doméstica continua sendo uma realidade que atinge milhares de mulheres, inclusive dentro das comunidades escolares. Professoras, funcionárias, mães de estudantes e até alunas convivem diariamente com situações de ameaça, medo e silêncio.
Pensando em ampliar o acesso à proteção, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou o aplicativo *TJBA Zela, uma ferramenta digital que permite às vítimas solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular. Com acesso via conta gov.br, a mulher pode relatar a situação, enviar provas como fotos, vídeos e áudios, e ter seu pedido analisado por um magistrado em até 48 horas.
O aplicativo também permite cadastrar até três pessoas de confiança, que recebem alerta caso a vítima precise de ajuda, além de oferecer ligação direta para o 190 em situações de risco imediato.
A iniciativa integra a campanha Semana Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, e reforça um ponto fundamental: combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade.
Nas escolas, a educação tem papel essencial na construção de uma cultura de respeito, igualdade e enfrentamento ao machismo e à misoginia. Informar, dialogar e acolher pode ser o primeiro passo para romper o ciclo da violência.
Se você conhece alguém em situação de violência, informe sobre seus direitos. Proteger as mulheres também é tarefa da educação.
O lançamento está previsto para as 14h e integra a programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal. A proposta da plataforma é permitir que mulheres em situação de violência consigam acionar a Justiça de maneira rápida, diretamente pelo celular. Após acessar o aplicativo com uma conta gov.br, em qualquer nível de verificação, a usuária poderá preencher um questionário simplificado relatando a situação e indicando a proteção necessária.
Também será possível enviar áudios, vídeos, fotos e capturas de tela que possam servir como evidências do caso. As informações encaminhadas pelo aplicativo serão direcionadas a um magistrado responsável, que analisará o pedido dentro do prazo legal de até 48 horas.
Outra funcionalidade do sistema é o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a usuária solicite ajuda emergencial, esses contatos recebem um alerta via WhatsApp. O aplicativo ainda conta com um botão de ligação direta para o número 190, da Polícia Militar, indicado para situações de risco imediato.
O tribunal destaca que o pedido de medida protetiva pela plataforma não substitui o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia.
A iniciativa faz parte da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar ações de enfrentamento à violência doméstica. Vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso para solicitar proteção judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta criada para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma digital.
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