No dia 16/06, foi firmado um Termo de Acordo entre as entidades sindicais e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, para o encerramento imediato da greve e o retorno das atividades.
O fim do movimento paredista foi aprovado após a realização de Assembleia pelas entidades, que se mantém em estado de greve até a aprovação da proposta.
No acordo, o TJBA compromete-se a apresentar um Projeto de Lei (PL), implementando reajuste nas Vantagens Pessoais de R$ 700,00 (Vantagem Pessoal de Eficiência – VPE, Vantagem Pessoal de Incentivo – VPI e Gratificação Especial de Eficiência – GEE). Os efeitos financeiros para esta proposta serão pagos, segundo a assessoria do Tribunal, na folha de setembro, retroativo ao mês de maio de 2025.
O PL foi votado no Tribunal Pleno, dia 09/07, sendo aprovado por unanimidade. Agora será encaminhado a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, para ser incluído em pauta, votado e aprovado.
Outras propostas de reajustes são o acréscimo de 50% do auxílio-saúde para servidores(as) com idade acima de 50 anos, nos termos da Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, também aprovado no dia 09/07 e o auxílio-creche, regulamentando através do Decreto n.º 497, de 4 de julho de 2025, a resolução n.º 07 de 16 de abril de 2025.
Sobre as faltas decorrentes das greves e paralisações ocorridas em 2025 e 2010, o TJBA se compromete, a restabelecer todos os direitos dos servidores(as), após a compensação das faltas que será através de plano de compensação apresentado pelas entidades.
Com a retirada do PL nº 25.491/2024 – PCCV da ALBA, o TJBA irá instituir Grupo de Trabalho com representantes da administração, entidades sindicais e associativas a fim de realizar estudos para a construção de um novo Plano de Cargos.
O SINTAJ, já abriu processo administrativo nº TJ-ADM-2025/52581, solicitando que o Tribunal publique o Grupo de Trabalho – GT para a elaboração do novo PCCV, que segundo o acordo com o TJ, tem um prazo até o dia 31. No processo administrativo, a entidade sindical pede para que os coordenadores Antonio Jair e Mardey Machado integrem o referido grupo.
No processo de negociação, o TJ enfatizou o diálogo transparente e construtivo, adotando todas as providencias para o cumprimento do acordo. O SINTAJ permanece atento e comprometido, acompanhando e fiscalizando a implementação das medidas acordadas para atender os direitos da categoria do Poder Judiciário baiano.
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