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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025

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Sindvigilantes Bahia participa de debates sobre a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada

A proposta de regulamentação do estatuto, essencial para a efetiva implementação da lei, será encaminhada ao Ministério da Justiça

Sindvigilantes Bahia participa de debates sobre a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada
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O presidente do Sindvigilantes Bahia e diretor de Assuntos Jurídicos da CNTV, Paulo Brito, esteve presente nos três dias da reunião que discutiu a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada. O encontro, realizado com a coordenação da Polícia Federal, reuniu 12 entidades representativas dos segmentos da segurança privada em um esforço conjunto para aprimorar a regulamentação da lei.

A proposta de regulamentação do estatuto, essencial para a efetiva implementação da lei, será encaminhada ao Ministério da Justiça, passando por revisão jurídica e demais departamentos competentes antes de seguir para a Casa Civil e posterior assinatura do Presidente Lula.

Durante os debates, foram apresentadas sugestões por todas as entidades presentes, visando ajustar o texto às necessidades das categorias representadas. Paulo Brito destacou a importância do momento:
“Este é um processo fundamental para assegurar que os trabalhadores da segurança privada sejam contemplados de forma digna e justa. Estamos aqui para garantir que a regulamentação atenda às reais demandas da categoria, buscando equilíbrio entre as necessidades de todos os setores envolvidos.”

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A CNTV foi representada pelo presidente José Boaventura Santos, que enfatizou a relevância do consenso entre as partes:
“O debate busca construir um consenso entre os diversos setores envolvidos, garantindo que a implementação da lei atenda às necessidades de segurança, dignidade e eficiência no setor financeiro e de segurança privada.”

Pela Confederação Nacional dos Bancários (CONTRAF-CUT), participaram os diretores Mônica Brull e Jair Alves.

O Sindvigilantes Bahia reafirma seu compromisso de lutar pelos direitos e pela valorização dos profissionais da segurança privada, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas atendidas.

FONTE/CRÉDITOS: CNTV
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