Representantes do Sindicato marcaram presença no XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). O evento começou na quarta (10) e segue até esta sexta (12), em São Paulo.
O Diretor Jurídico licenciado, Otacílio Bahiense, e os Agentes de Tributos associados do Sindsefaz, Guilherme Aranha e Evelin Melo, acompanharam de perto os debates que reuníram alguns dos principais juristas e acadêmicos do Direito Tributário do Brasil e do exterior.
O evento contou com nomes de destaque na área, como Misabel Derzi, Sacha Calmon Coelho, Gregório Robles e o professor baiano Edvaldo Brito. Esta edição do Congresso também prestou homenagem ao professor Paulo de Barros Carvalho, fundador do IBET, que faleceu recentemente e permanece referência incontornável para o Direito Tributário, especialmente por suas contribuições ao Construtivismo Lógico Semântico e à teoria da Regra Matriz de Incidência Tributária.
Ao longo dos três dias, foram discutidos temas centrais relacionados à Reforma Tributária em curso no país, entre os quais se destacam os conflitos de competência entre os entes federados, a implementação do split payment, a relação entre o Comitê Gestor do IBS e a autonomia federativa, a ampliação do conceito de mercadoria e a eventual necessidade de habitualidade para a incidência do IBS/CBS, a tributação de bens e serviços essenciais, os efeitos práticos da reforma sobre a justiça fiscal, os regimes especiais e a tributação mínima da renda, entre outros assuntos relevantes.
O Congresso também reuniu representantes dos fiscos, procuradorias e do Poder Judiciário das três esferas federativas, que contribuíram para a análise dos desafios trazidos pelas recentes mudanças no sistema tributário nacional e para a construção coletiva de possíveis soluções.
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