Sindicato visita SAAE de Macaúbas e recebe novas demandas

Como parte da rotina sindical, de visita às bases, a direção do Sindicato esteve presente no SAAE de Macaúbas e dialogou com os (as) trabalhadores (as) sobre o atual cenário político, econômico e as bandeiras de luta pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

Uma situação complexa tem gerado preocupação quando o assunto é aposentadoria. Ao longo da pandemia da COVID-19, a contagem do tempo de serviço para fins de licença-prêmio e  anuênio foi suspensa por decreto federal, em governo anterior, e em ato recente uma nova norma revogou o dispositivo que congelava o beneficio. Para fins de pagamento retroativo a direção da autarquia reconhece o direito, no entanto, sinaliza a necessidade de que uma lei especifica municipal seja elaborada com o objetivo de que o pagamento dos valores retroativos do período congelado e o tempo para fins de cálculos previdenciários sejam autorizados pela gestão da autarquia.

Na avaliação do setor jurídico do sindicato há um nível de concordância com o parecer elaborado pelo SAAE e com este entendimento o Sindicato vê a necessidade no encaminhamento de um indicativo de projeto de lei para o executivo.

O Acordo Coletivo já aprovado na Câmara Municipal prevê reajuste automático no mês de Janeiro conforme a inflação do período, destacando que havia um acumulado de três anos sem a recomposição salarial. É mais uma vitória na luta pela manutenção de um importante instrumento que garante a série histórica de conquistas para os (as) trabalhadores (as). O próximo passo será avançar sobre outras cláusulas que estão vencidas, a exemplo, o Plano de Cargos, Carreira e Salários.

Ao longo do café da manhã, promovido pelos companheiros (as), foi relatada a ausência de pagamento do adicional de periculosidade aos (as) trabalhadores (as) de campo que utilizam da motocicleta para o desenvolvimento das suas atividades. Será necessário também um projeto de lei municipal para assegurar o pagamento conforme legislação federal.