Seguimos com a nossa série de matérias acerca das mudanças trazidas pela reforma Tributária. Hoje vamos falar da redistribuição da carga tributária, a partir do novo sistema criado, que trará ganhos e perdas para diferentes setores de nossa economia. É um avanço para a implementação de um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, o IVA Dual, que promete simplificação, maior transparência e racionalização do sistema.
A simplificação do sistema tributário não eliminou a redistribuição de cargas entre setores econômicos. Segundo o relatório do Terceiro Boletim de Trabalho, do estudo feito pelo economista Juliano Goularti a pedido do Sindsefaz, há um aumento da tributação sobre serviços e redução na indústria. Alguns serviços serão desonerados, como energia, telecomunicações e biocombustíveis. Outros sofrerão aumento, como extração de minério de ferro e transporte terrestre.
Ou seja, junto com as mudanças estruturais, surge uma redistribuição significativa da carga tributária entre setores econômicos, produzindo impactos diferenciados e nem sempre intuitivos. É sobre essa reorganização que o Sindsefaz chama atenção. Alguns setores terão elevação expressiva de carga, como é o caso do comércio e reparo de veículos (+1.438%), extração de minério de ferro (+1.266%), transporte terrestre (+641%), educação privada (+327%) e saúde privada (+139%). Já alguns outros serão desonerados, como biocombustíveis (-50%), telecomunicações (-46%) e energia elétrica e gás natural (-39%).
Essa reorganização evidencia que o novo sistema mantém a lógica redistributiva da carga tributária entre setores, um aspecto estrutural das reformas tributárias em todo o mundo. Para o Sindsefaz, compreender esses movimentos é essencial para antecipar pressões corporativas, identificar riscos fiscais e defender políticas públicas que preservem a arrecadação e a justiça social.
Os serviços desonerados devem, em tese, representar redução de custos à população, especialmente telecomunicações, energia elétrica e gás natural, que impactam a inflação e a renda daqueles que ganham menos. Será preciso que a sociedade fiscalize e faça pressão para que esta redução de impostos não seja convertida em margem de lucro para empresas e, sim, instrumentos de combate ao aumento do custo de vida e de ampliação do poder de compra do consumidor.
Para lembrar, estes são setores que são controlados por grandes conglomerados privados, uma parte deles multinacionais, com forte poder econômico e histórico de atuação agressiva sobre tarifas e reajustes. Cabe à sociedade, aos órgãos de controle e também às entidades do Fisco monitorar esse processo com rigor.
Cashback
A reforma instituiu mecanismos de devolução parcial de impostos (cashback) para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. É uma medida positiva, que segue modelos adotados em países que usam IVA. O objetivo é mitigar a regressividade, já que famílias pobres comprometem parcela maior da renda com bens e serviços tributados.
No entanto, o próprio relatório identifica que o cashback não é suficiente para superar a regressividade estrutural do sistema brasileiro. Mesmo representando um avanço, foi muito limitado. Para o Sindsefaz, isso reforça a necessidade de aprofundar o debate sobre a tributação das altas rendas, do lucro, dividendo e do patrimônio, caminhos mais efetivos para a justiça fiscal.
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