Comprometida apenas em atender aos pré-requisitos que possibilitam o processo de privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário de Itabuna, atualmente prestados pela EMASA, a Prefeitura não tem demonstrado preocupação em assegurar a participação efetiva da população na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento de planejamento fundamental para a implementação de ações e projetos destinados a enfrentar os graves problemas estruturais relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
A revisão do PMSB é condição obrigatória para validar um contrato de concessão. Por isso, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, realizou duas oficinas para discutir o plano. No entanto, o que deveria configurar-se como um espaço de diálogo democrático e de efetiva participação popular transformou-se em mais um exemplo de exclusão da sociedade no processo de tomada de decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.
Tanto na oficina realizada na FTC/UNEX, no dia 26 de agosto, quanto na ocorrida na Faculdade de Ciências Médicas Afya, ficou evidente que o povo mais atingido pelas eventuais mudanças decorrentes desse processo não esteve representado. A plateia predominante foi composta por ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura e da EMASA, além de representantes de órgãos e instituições públicas e privadas. Já as comunidades diretamente afetadas pelas deficiências no saneamento (moradores das periferias que convivem diariamente com a irregularidade no abastecimento de água e com esgotos a céu aberto diante de suas casas) estiveram ausentes. Um retrato triste da falta de compromisso com a participação social.
Garantir a participação popular exige mobilização real, o que vai muito além de simples publicações em redes sociais, sites oficiais ou divulgações protocolares, que servem apenas para simular transparência. Itabuna, com seus mais de 50 bairros, é uma cidade extensa e complexa. Portanto, a revisão do PMSB deveria contemplar oficinas em diferentes territórios, especialmente nas áreas mais afetadas, com investimentos concretos que garantissem condições de acesso e transporte para que os moradores pudessem exercer, de fato, seu direito de voz e vez nesse processo. Mas esse não tem sido o interesse da Prefeitura.
A contradição é evidente: recentemente, a EMASA gastou R$ 95 mil para custear a apresentação de uma orquestra na Beira-Rio em comemoração aos seus 36 anos. Enquanto isso, não houve qualquer empenho semelhante para garantir a participação da população na revisão do PMSB. O objetivo, portanto, está claro.
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