O projeto de “universalização” do saneamento em Feira de Santana, microrregião do Portal do Sertão, e municípios circunvizinhos, conforme apresentado pela Embasa, que seria realizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), além de não universalizar, porque não contempla as zonas rurais, que correspondem a 20% da população, entrega parte significativa de áreas extremamente lucrativas da Embasa para a iniciativa privada por até 35 anos, favorecendo a mercantilização dos serviços públicos e o enfraquecimento da empresa estadual.
Antes de tudo, é importante ressaltar que foi a insistência do Governo da Bahia em fazer uma PPP no saneamento de Feira de Santana que tem levado ao atrasado dos investimentos da Embasa neste município, sob a falsa alegação de que a empresa estatal não teria capacidade técnica e financeira para realizar essas obras. Por outro lado, é a Embasa que tem executado o programa mais exitoso que se tem notícia no país de acesso à água e ao saneamento, que é o Água para Todos - PAT, tornando a Bahia um dos estados que mais avançou nos índices de saneamento nos últimos vinte anos. Em Feira de Santana, por exemplo, a Embasa conseguiu garantir um índice de 97% de cobertura em abastecimento de água para a população e de quase 70% de cobertura com redes de esgotamento sanitário.
Regiões pobres esquecidas
Na Bahia, mais de dois terços dos municípios estão localizados no semiárido, o que depende de grandes investimentos públicos de infraestrutura hídrica, como barragens e adutoras. Certamente que esses rincões e periferias do estado passarão bem longe do interesse privado. Desse modo, a mercantilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regiões altamente rentáveis, seja através das PPPs ou Concessões, poderá criar um verdadeiro “Apartheid” da água e do saneamento na Bahia, onde as regiões superavitárias serão priorizadas, com consequente diminuição de subsídios para as áreas mais pobres e periféricas, em decorrência do alto endividamento e comprometimento com as PPPs e suas equivalentes nas regiões centrais.
PPP da Boca do Rio
Apontada recentemente como um exemplo de pioneirismo e sucesso pelo presidente da Embasa, Leonardo Góes, a PPP do Emissário Submarino, operado pela BRK Jaguaribe, localizada na Boca do Rio, em Salvador, na verdade é um grande exemplo de prejuízo. Também conhecida como Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe - SDO, que compreendeu a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e Emissários Terrestre e Submarino, que deveria beneficiar mais de 1 milhão de pessoas dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, inaugurado em 2011, além de não atingir a meta esperada, em números atualizados, vai custar para empresa em 2026, quando se encerra o contrato da PPP, mais de R$1 bilhão e 800 milhões.
De acordo com site da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ, o valor da contraprestação mensal da PPP seria de R$ 3,385 milhões, em 183 parcelas, perfazendo um valor total R$ 619,46 milhões, mas, segundo as demonstrações financeiras da Embasa, a fatura mensal já está R$ 8,512 milhões. Em valores absolutos, a empresa já pagou até agora mais R$ 1,2 bilhão e projeta pagar ainda a mais R$: 399 milhões. Uma obra que custou cerca de R$350 milhões (R$740 milhões em valores atualizados), sendo que estudos internos da própria Embasa na época apontavam que sem a PPP, caso a empresa empreendesse diretamente a obra através de uma licitação convencional, o custo de financiamento cairia no mínimo pela metade. Também é necessário destacar que é a própria Embasa quem se responsabiliza junto aos bancos de fomento em relação às garantias em operações de crédito para financiar essas infraestruturas de saneamento.
Não é à toa que a PPP de Foz do Jaguaribe foi o empreendimento mais rentável da BRK no Brasil em 2022, naturalmente com largas margens de receita e um custo operacional que não chega 20% do seu faturamento, ao mesmo tempo em que distribuiu R$ 45 milhões aos acionistas, o que significa que 70% de sua receita saíram em dividendos.
É bem verdade que os compromissos firmados pela Embasa com os municípios, para cumprimento de metas de expansão do abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, principalmente em relação ao esgotamento sanitária, têm levado a empresa a ter que buscar alternativas para acelerar os investimentos. Contudo, isso não pode ser pretexto para o enfraquecimento da empresa, através de uma privatização camuflada em parcerias privadas totalmente lesivas ao patrimônio público e à população.
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