Está em curso o processo de Consulta Pública para a elaboração da Política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, ao Racismo e a todas as formas de Discriminação da UFBA. Até o dia 12 de abril, qualquer pessoa pode contribuir enviando sugestões, por meio do formulário de consulta pública. Esse processo é resultado direto de uma trajetória de reivindicação, mobilização e incidência política da APUB. Relembre aqui: https://tinyurl.com/5n836umc
O texto integral da Minuta da Política está disponível no site da Ouvidoria, no Anexo I do Edital (acesse aqui). As contribuições serão sistematizadas em um relatório final que, juntamente com o texto consolidado da Política, será submetido ao Conselho Universitário (CONSUNI).
O documento foi elaborado no âmbito da Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio Moral, Sexual e Todas as Formas de Discriminação, uma conquista histórica do sindicato. Para a APUB, a consulta representa uma etapa fundamental para ampliar o diálogo com docentes, estudantes, técnicos-administrativos e demais segmentos da comunidade universitária, fortalecendo uma política institucional que nasce da luta sindical e da participação social.
Calendário da consulta pública
O cronograma do processo está organizado em quatro fases:
- Preparação e aprovação interna: dezembro de 2025 a janeiro de 2026
- Criação e validação das ferramentas: dezembro de 2025
- Divulgação e execução da consulta pública: 19 de janeiro a 12 de abril de 2026
- Síntese, consolidação e encaminhamento final: abril a junho de 2026
Como vai funcionar a consulta
A participação ocorrerá por dois instrumentos principais:
- Formulário eletrônico, disponível na plataforma da UFBA, organizado por capítulos e artigos da minuta, permitindo o envio de sugestões ou pareceres técnicos;
- Audiências públicas presenciais, que acontecerão em todos os campi da universidade, conforme cronograma a seguir (Datas e locais estão sujeitos a alterações):
- Campus Ondina – 12/03/2026 (quinta-feira) das 18:30 às 21:30h Local: Auditório A Paf1 – Pavilhão de Aulas Professor Felipe Serpa. Av. Adhemar de Barros, s/nº – Campus Universitário de Ondina, Ondina, Salvador- BA
- Campus Federação/São Lazaro – 17/03/2026 (terça-feira) das 9:00h às 12:00h Local: Auditório Raul Seixas. Rua Aristides Novis (Estrada de São Lázaro), 197 – Federação, Salvador- BA
- Campus Canela – 18/3/2026 (quarta-feira) das 13:00h às 16:00h Local: Salão Nobre da Reitoria da UFBA. R. Dr. Augusto Viana – Canela, Salvador – BA
- Assufba – 19/3/2026 (quinta-feira) das 9:00h às 12:00h Local: Assufba. R. Prof. Severo Pessoa, 170 – Federação, Salvador – BA (A confirmar)
- APUB – 24/03/2026 (terça-feira) – horário a confirmar. Local: R. Prof. Aristides Novis, 44 – Federação, Salvador – BA
- Movimentos estudantis e DCE – 26/03/2026 (quinta-feira) das 14h às 17hs. Local: Auditório de Arquitetura. Rua Caetano Moura, 121, Federação, Salvador – BA
- Camaçari – 02/04/2026 (quinta-feira) das 14:00h às 17:00h. Local: sala de aula no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação / UFBA. Rua do Telégrafo, Centro, Camaçari-BA
- Vitória da Conquista – 06/04/2026 (segunda-feira) das 9:00h às 12:00h. Local: Auditório do Instituto Multidisciplinar em Saúde. Campus Anísio Teixeira. Av. Dário Ciacci, 199 – Candeias, Vitória da Conquista – BA
O que propõe a minuta da política
A minuta institui uma política permanente de enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da UFBA, com base em princípios como o respeito à dignidade humana, a promoção da diversidade, a proteção contra retaliações e a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Entre os pontos centrais da Política estão:
- ações sistemáticas de prevenção, como campanhas educativas, formação continuada e capacitações;
- a criação de protocolo de acolhimento, com escuta qualificada, sigilo e orientação às pessoas em situação de violência;
- o fortalecimento dos canais de denúncia, com atuação central da Ouvidoria Geral da UFBA;
- a definição de procedimentos para apuração e responsabilização, respeitando os direitos das partes envolvidas.
A política também prevê mecanismos de monitoramento e avaliação periódica, além da prestação de contas anual das ações desenvolvidas pela Câmara Permanente.
Luta histórica dos docentes
A minuta da Política de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento ao Assédio representa um avanço que dialoga diretamente com reivindicações históricas da APUB Sindicato. A criação da Câmara Permanente e a formulação de um protocolo institucional de enfrentamento às violências são resultados de uma mobilização iniciada ainda em 2023, em decorrência da procura recorrente de professoras e professores ao sindicato para relatar situações de assédio moral, sexual e discriminação vivenciadas no ambiente de trabalho.
Foi nesse contexto que a APUB passou a cobrar da Administração Central da UFBA a criação de instrumentos permanentes, capazes de orientar, acolher e dar encaminhamento adequado às denúncias, reconhecendo a universidade como um espaço de trabalho, mas também como um espaço pedagógico. A minuta em consulta pública incorpora elementos centrais dessa construção coletiva. Entre os pontos que merecem atenção especial do corpo docente estão:
- o reconhecimento de que o assédio e a discriminação podem também se manifestar nas relações acadêmicas, envolvendo ensino, pesquisa, extensão e gestão, inclusive em ambientes virtuais;
- a definição clara dos conceitos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação, reduzindo interpretações subjetivas e naturalizações de práticas abusivas;
- a previsão de protocolos de acolhimento, com escuta qualificada, sigilo, proteção contra retaliações e orientação adequada às pessoas em situação de violência;
- Definição de fluxos internos para o encaminhamento das denúncias, conforme a natureza de cada caso;
- a ênfase em ações de prevenção e formação;
- o reconhecimento do assédio moral institucional, associado a formas de organização do trabalho que produzem adoecimento, constrangimento e violação de direitos.
Como participar e contribuir
A consulta pública aberta pela UFBA é uma etapa estratégica: é a oportunidade para que as(os) docentes possam contribuir diretamente para o aperfeiçoamento de uma política que nasceu da luta docente e da escuta das experiências concretas vividas na universidade, fortalecendo a defesa de condições dignas de trabalho e de um ambiente acadêmico livre de violências.
Docentes podem contribuir acessando o formulário eletrônico da consulta, selecionando o tipo de contribuição – sugestão ou parecer técnico; o capítulo e artigo da minuta que desejam comentar, e preenchendo o campo com a sugestão de alteração ou comentário, acompanhada com a devida justificativa. Também é possível participar das audiências públicas presenciais, apresentando contribuições orais que serão registradas em ata e incorporadas ao processo de sistematização.
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