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A diretoria do Sindsefaz, representada pelos diretores Joaquim Amaral, Marlúcia Paixão e Jorge Claudemiro, se reuniram na segunda (19) com os deputados estaduais Robinson Almeida (PT) e Rosemberg Pinto (Líder do Governo na Assembleia) para debater a tramitação do Projeto de Lei 24.901/2023, que altera a tabela dos quantitativos de cargos em cada classe das carreiras de auditor fiscal e de agente de tributos.
Do encontro participaram 12 colegas agentes de tributos aprovados no último concurso público, que ouviram dos parlamentares o compromisso do governo com a aprovação da matéria. O texto pode ser apreciado nesta terça (20), caso seja fechado entendimento e haja dispensa de formalidades pela Liderança da Minoria.
O PL é resultado de reivindicação do nosso Sindicato, que há anos vem brigando pela realização de concursos para ampliar o número de auditores fiscais (AFs) e agentes de tributos (ATEs) na Sefaz-BA. O problema é que o quantitativo de vagas nos cargos do Fisco, baixo na Classe 1, impedia que novos concursos fossem realizados e até a convocação do cadastro de reserva previsto nos certames já realizados.
Caso o Projeto de Lei 24.901/2023 seja aprovado, a tabela terá, na classe 1, quantitativo de 220 vagas para auditores e 150 para ATEs, permitindo a convocação de novos agentes de tributos do cadastro de reserva do concurso de 2022, além da realização de novos certames para auditor fiscal e agente de tributos estaduais.
