O SINTAJ informa que está atento a possíveis irregularidades ocorridas nas unidades judiciais durante o período de greve, especialmente quanto ao desvio de função de servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as) e estagiários(as).
É recorrente, em momentos como este, a tentativa de deslocar esses(as) trabalhadores(as) de suas atribuições originais, muitas vezes de maneira informal e até autoritária, objetivando enfraquecer o movimento grevista.
No entanto, tal prática está expressamente proibida no âmbito dos juizados especiais desde a publicação do Ofício Circular n° 049/2024, emitido pela Coordenação dos Juizados Especiais.
O documento estabelece, de forma clara, que: “os estagiários, servidores e auxiliares da justiça deverão ser cadastrados e habilitados nos sistemas processuais em estrita conformidade com o respectivo perfil de acesso, sendo vedada a concessão de acessos incompatíveis com a função.”
Dessa forma, nenhum servidor(a), estagiário(a) ou terceirizado(a) pode ser compelido(a) a utilizar perfis de acesso incompatíveis com sua função de origem, salvo se houver Portaria formal assinada pelo magistrado responsável e referendada pelo TJBA autorizando a substituição.
O SINTAJ convoca todos os(as) filiados(as) a denunciarem imediatamente qualquer prática dessa natureza à equipe jurídica do sindicato.As denúncias podem ser encaminhadas de forma segura e sigilosa para o e-mail: juridico@sintaj.org.
Reforçamos que o(a) servidor(a) tem o direito de se recusar a cumprir ordens ilegais ou não formalizadas, e o SINTAJ prestará todo o suporte necessário diante de eventuais retaliações ou abusos.Seguiremos firmes na defesa dos direitos da categoria e na garantia do cumprimento das normas legais e institucionais.
Coordenação Executiva do SINTAJ.
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