Como o Sindae vinha alertando, o Governo Lula traria uma grande oportunidade para retomada dos investimentos públicos em saneamento, seja através de financiamentos em bancos estatais ou, principalmente, de recursos não onerosos do Orçamento Geral da União – OGU. E a boa notícia chegou com o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC3, na última sexta-feira (11/08). Ao todo, serão destinados R$ 57 bilhões para o Programa Água para Todos - PAT e para Esgotamento Sanitário.
Desde o governo Temer os investimentos públicos em saneamento praticamente ficaram paralisados, em uma política que visava asfixiar as estatais para forçar as privatizações, principalmente das companhias estaduais. Ao lançar o Novo PAC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende investir R$ 1,7 trilhão em nove eixos (aqui), em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos com recursos do OGU somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.
Esses recursos são de fundamental importância para que a população tenha serviços públicos disponíveis e de qualidade, sem a imposição de altos custos tarifários, como é o caso do abastecimento de água e esgotamento sanitário quando implantados através de empresas privatizadas ou pelas chamadas parcerias público-privadas – PPPs, que transferem para a conta dos (das) usuários (as) custos elevados. Nesse sentido, o Sindae tem defendido que, com a retomada dos investimentos públicos em saneamento, não faz nenhum sentido empresas estatais, a exemplo da Embasa, optarem por modelagens mais caras e mais morosas como, por exemplo, as PPPs. Trata-se, pois, de uma modalidade de contratação muito mais dispendiosa, quando se comparada a uma contratação direta de obras em uma licitação convencional e com taxas de juros muito elevadas. Além de serem mais caras, as PPPs no saneamento demoram muito mais tempo, desde a sua concepção inicial e modelagem final até a sua execução efetiva, do que quando as obras são executadas diretamente pela empresa contratante.
O Sindae vai continuar na luta contra as PPPs, por entender que essas "parcerias" trazem enormes prejuízos à população ou podem comprometer gravemente a sustentabilidade financeira e patrimônio da Embasa.
Vamos à luta!
Municípios baianos contemplados no PAC3, vejam quais:
Abastecimento de água: Amélia Rodrigues (Ampliação do SSA-ETA); Belo Campo, Vitória da Conquista, Tremedal (Ampliação do SSA); Camaçari (Ampliação do SSA); Luís Eduardo Magalhães (Ampliação do SSA – 1ª Etapa); Paulo Afonso, Santa Brígida (Ampliação do SSA); Salvador (Ampliação ETA); Simões Filho (Ampliação SSA); Tremendal, Belo Campo, Vitória da Conquista (Ampliação do SSA e Barragem do Rio Catolé).
Esgotamento Sanitário: Alagoinhas (Ampliação do SES e ETE 1ª Etapa); Camaçari (Saneamento integrado na Bacia Rio Camaçari – 2ª Etapa); Camaçari (Saneamento Integrado na Bacia do Rio Camaçari); Dias D’Àvila (Saneamento Integrado na bacia dos rios Imbassaí e Jacuririm); Eunápolis (Implantação SES); Irecê (Implantação do SES); Lauro de Freitas (Saneamento Integrado no Bairro Quintas do Picuaia); Lauro de Freitas (Ampliação do SES); Salvador (Ampliação dos SES); Salvador (Ampliação do SES nas bacias do Trobogy, Cambunas e Águas Claras – despoluição da Baia de Todos os Santos).
MAIS ÁGUA PARA TODOS:
Infraestrutura hídrica: Para atender as áreas hidricamente mais vulneráveis do País, especialmente na região Nordeste, o Novo PAC prevê empreendimentos como barragens, canais e sistemas adutores.
Obras: Adutora da fé (1ª Etapa); Adutora da Fé (2º Etapa); Canal do sertão Baiano; Barragem de Baraúnas; Barragem Morinhos; Barragem Rio da Caixa.
Água para quem precisa: O Novo PAC tem o compromisso de prover o acesso à água para as populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente em comunidades rurais, tradicionais e indígenas, contemplando no Estado da Bahia 22 aldeias com cisternas simplificadas.
Revitalização de Bacias Hidrográficas: As ações de revitalização de bacias do Novo PAC têm por objetivo reduzir a erosão, combater a poluição, recuperar e preservar rios e aquíferos.
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