A Neoenergia Coelba está sendo acusada de impor a seus funcionários a utilização de seus telefones celulares pessoais para o desempenho de atividades laborais. Tal prática tem gerado descontentamento entre os empregados, suscitando discussões acerca da legalidade e da adequação dessa exigência.
Funcionários da Coelba relatam que são obrigados a usar seus celulares pessoais para diversas finalidades, como participar de grupos de WhatsApp corporativos para comunicação interna, realizar chamadas para clientes, utilizar o GPS pessoal para otimizar rotas, receber ligações fora do expediente, inclusive durante a madrugada, e registrar fotos e vídeos para processos internos, treinamentos e avaliações internas.
Essa prática, segundo os funcionários, impõe um custo financeiro indevido a eles, que precisam arcar com os gastos de telefonia e internet, além de correrem o risco de perder seus aparelhos celulares, já que a empresa não se responsabiliza por roubos ou furtos. A obrigatoriedade de estar disponível 24 horas por dia, mesmo fora do expediente, também é apontada como um problema, já que desrespeita o direito ao descanso e à privacidade dos trabalhadores.
Além disso, quando o funcionário não atende uma ligação ou seu celular está desligado, ele é taxado como “reativo” ou como alguém que não coopera com o crescimento da empresa. Esse tipo de pressão desconsidera o direito ao descanso e pode resultar em um ambiente de trabalho abusivo, no qual o trabalhador é forçado a estar disponível o tempo todo, mesmo sem qualquer compensação financeira.
Outro ponto crítico é que, caso o funcionário seja roubado ou tenha seu telefone furtado, a empresa não se responsabiliza pelo refazimento do aparelho. Mesmo exigindo que o trabalhador utilize seu celular pessoal para atividades da empresa, a Neoenergia Coelba simplesmente informa que não tem obrigação de pagar por um novo telefone, transferindo mais um custo para o empregado.
A prática adotada pela Neoenergia Coelba representa um grave desrespeito à legislação trabalhista e pode resultar em ações individuais ou coletivas para reparação dos prejuízos causados aos trabalhadores. O fornecimento de meios adequados para a execução do trabalho é obrigação do empregador, e a imposição do uso de bens pessoais, sem compensação financeira, viola direitos fundamentais dos empregados.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que é responsabilidade do empregador fornecer os meios necessários para a realização do trabalho. A transferência desse custo para os funcionários pode ser considerada uma prática abusiva, além de gerar passivos trabalhistas para a empresa.
Diante dessa situação, os funcionários da Coelba podem buscar seus direitos, como solicitar o fornecimento de celular corporativo ou o reembolso pelos gastos com telefone e internet, negar contatos fora do horário de trabalho, registrar provas para uma eventual ação trabalhista e denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao sindicato da categoria. Se você é funcionário da Neoenergia Coelba e está enfrentando essa situação, busque o sindicato para garantir seus direitos!
Comentários: