Sugestão apresentada pelo Sindicato em 2025 é acolhida pela Sefaz-BA, que eleva a GF para 120 pontos e reconhece a importância da fiscalização no escoamento da safra agrícola.
Uma mobilização iniciada pelo Sindsefaz em agosto do ano passado resultou em uma importante conquista para os servidores que estão atuando na Operação Oeste. A Secretaria da Fazenda da Bahia autorizou a elevação da Gratificação Fiscal (GF) para 120 pontos aos fazendários que participam da ação especial de fiscalização naquela região do Estado, atendendo proposta formalmente encaminhada pela entidade à administração fazendária.
A reivindicação foi apresentada pelo Sindicato por meio da Carta Oficial nº 030/2025, encaminhada ao secretário da Fazenda em 20 de agosto de 2025. No documento, o Sindsefaz alertava para a necessidade de fortalecer as auditorias de trânsito de mercadorias na região Oeste, especialmente durante o período de escoamento das safras agrícolas, apontando indícios de fragilidade decorrentes da insuficiência de efetivo e propondo medidas de valorização dos servidores que atuam nessas operações.
Entre as propostas apresentadas estava justamente a utilização do mecanismo previsto na legislação estadual que permite a concessão de até 20 pontos adicionais de Gratificação Fiscal para estimular a produtividade em regiões com carência de servidores. O Sindicato demonstrou que a medida poderia ser implementada por ato administrativo do titular da pasta, valorizando os prepostos fiscais deslocados para uma das regiões de maior importância econômica do Estado.
Reconhecimento
Para o diretor do Sindsefaz, Marco Aurélio, a decisão representa o reconhecimento da importância estratégica da fiscalização de trânsito na região Oeste. “A Administração Tributária precisa manter atenção permanente ao escoamento das safras agrícolas do Oeste baiano, combatendo desconformidades na circulação de mercadorias e a concorrência desleal que prejudica os agentes econômicos estabelecidos na região”, diz ele. Para o dirigente, a presença dos prepostos fiscais nas principais rotas de circulação é fundamental para proteger a arrecadação e assegurar um ambiente concorrencial mais equilibrado.
Marco Aurélio observa que, embora as auditorias de trânsito ainda aguardem maior automatização dos seus procedimentos, os servidores têm alcançado resultados expressivos mesmo diante das dificuldades operacionais. “Os colegas que participaram da Operação Oeste obtiveram resultados significativos, contribuindo para a recuperação de créditos tributários e para o incremento da arrecadação das inspetorias fazendárias da região”, informa. Para ele, “a elevação da Gratificação Fiscal para 120 pontos representa um justo reconhecimento ao trabalho desenvolvido e demonstra que a mobilização institucional do Sindsefaz produz resultados concretos para a categoria”.
Atuação permanente
Na carta encaminhada ao secretário Manoel Vitório, ano passado, o Sindsefaz também reafirmou a necessidade de realização de concurso público para reforçar o quadro de servidores da fiscalização (anunciado e com possibilidade de acontecer ainda este ano) e destacou a necessidade de valorização permanente das atividades exercidas pelos fazendários em operações especiais. A entidade ressaltou ainda a existência de previsão legal para incentivos relacionados ao exercício de atividades em regiões com deficiência de efetivo e para trabalhos realizados a grandes distâncias da sede funcional.
Para o Sindsefaz, a decisão da Secretaria da Fazenda demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação propositiva da entidade. Ao transformar uma reivindicação técnica em medida concreta, o Sindicato reafirma seu compromisso com a valorização da categoria e com o fortalecimento da Administração Tributária, especialmente em áreas estratégicas para o combate à sonegação e para a proteção das receitas públicas do Estado.
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