por Erick Maia
Na tarde desta terça-feira, 09/12, durante audiência pública sobre a alteração da Lei das Microrregiões, no auditório da Cerb, no CAB, em Salvador, o Sindae esteve presente e defendeu fortemente o fortalecimento da Embasa e das empresas e autarquias municipais de saneamento básico. A proposta de alteração da lei, segundo representantes do governo da Bahia, visa otimizar e reduzir as 19 microrregiões de saneamento para apenas duas, adequando-a às exigências da Lei Federal 14.026/2020.
A direção do sindicato criticou a falta de debate aprofundado sobre as mudanças e questionou as implicações futuras, especialmente quanto a possíveis facilitações para processos de privatização. De acordo com a advogada Francesca, palestrante no evento, uma eventual privatização da Embasa dependeria também da aprovação dos municípios que integram as microrregiões.
Para César Ramos, ex-diretor de planejamento da Embasa, do ponto de vista do risco de privatização, o projeto de lei é neutro: “Ele não vai blindar, mas também não é um facilitador. O que vai determinar isso é a decisão dos governantes”, o que reforça para a necessidade de a categoria compreender os riscos quanto ao futuro do saneamento na Bahia e de criar uma linha estratégica em defesa da Embasa pública.
Um dos efeitos positivos das microrregiões é a possibilidade de prestação direta de serviços pela Embasa por meio desse colegiado interfederativo, uma alternativa aos contratos de programa, que foram proibidos pela lei federal. Contudo, a conscientização dos municípios para manter os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob gestão pública é fundamental e deve ser uma constante na rotina da categoria do saneamento ambiental.
Sob ameaça e assédio incessante do capital privado, dentre as companhias estaduais, a Embasa tem se tornado praticamente uma ilha em meio à privatização.
Vamos à luta!
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