Após o anúncio do retorno da política de valorização do salário mínimo, feito por meio de decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que, se aprovado, tornará permanente o reajuste do salário mínimo com ganhos reais acima da inflação todos os anos.
O anúncio oficial do aumento do mínimo para R$ 1.320,00, já a partir de maio foi feito, oficialmente, em rede nacional no último domingo e também no 1° de Maio Unificado das Centrais Sindicais, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, em celebração ao Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras
De acordo com Lula, a “valorização do salário mínimo” é parte de um projeto de governo, que busca recompor as conquistas perdidas pela classe trabalhadora ao longo dos últimos anos. O novo salário vale para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.
“É um aumento pequeno, mas real”, disse o presidente ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Formato
Em entrevista ao Portal CUT, no dia 14 de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia antecipado o retorno da política de valorização e que a notícia seria oficializada no 1° de Maio.
Marinho reforçou, à época, que o retorno dessa política e seus moldes era um debate que vinha sendo feito com as centrais sindicais, para que fosse definido o formato de reajuste.
Marinho disse ainda que o mais provável era que fossem adotados os mesmos moldes da política implementada em 2004 e que perdurou até o golpe de 2016, contra Dilma Rousseff.
Se a política não tivesse sido extinta, hoje o salário mínimo seria de R$ 1.391,00
E foi esta a fórmula definida. O reajuste será calculado com base na inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. Desta forma, para 2024, o salário será reajustado usado o INPC de 2023, somado ao PIB registrado em 2022.
“Ninguém ousou discordar que a política deu algum problema, porque diziam que poderia gerar inflação, provocar informalidade no contrato, demissões e um monte de teses que foram derrubadas pela lógica concreta da política que nós implantamos” afirmou Marinho à CUT.
Valorização do salário mínimo sempre foi luta da CUT
Em 2004, a CUT e as demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Em 2019, último ano em que a valorização ocorreu, antes de Bolsonaro extinguir o aumento real, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
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