Foi publicada no Diário Oficial de sexta (30) a Lei 14.587, que amplia as vagas na Classe 1 da carreira de Auditores Fiscais e Agente de Tributos Estaduais. Com isso, vencemos mais um obstáculo a impedir a convocação do cadastro de reserva do último concurso de ATE e a possibilidade de novos certames para os dois cargos.
A Lei 14.587 é resultado de muita luta travada pelo nosso Sindicato, que há anos vem reivindicando a realização de novos concursos para ampliar o número de auditores fiscais (AFs) e agentes de tributos (ATEs) na Sefaz-BA. Um dos motivos alegados pelo governo para não realizar os certames era exatamente o impeditivo das vagas. Agora isso está resolvido.
Hoje, na ativa, há 572 auditores fiscais, para 1400 vagas na carreira. Os agentes de tributos são 610, para 1300 vagas. Ou seja, há grande margem para a realização de concurso e a convocação do cadastro de reserva.
Com a nova lei, uma nova luta se inicia.
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