O Sindsefaz conquistou mais uma importante vitória para a categoria. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por maioria de votos, que o percentual de 35% da gratificação CET deve ser estendido aos aposentados e pensionistas do Grupo Fisco que possuem direito à paridade.
Na decisão, tomada no dia 12 de março, durante a sessão de julgamento, o Tribunal reconheceu que, como o aumento da CET foi concedido de forma geral aos servidores da ativa, o mesmo percentual deve ser aplicado aos aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, garantindo tratamento isonômico entre ativos e inativos.
Impactos
Com o julgamento, fica assegurado o direito de elevação da CET de 20% para 35%, o que representa um ganho significativo na remuneração dos beneficiários. Além disso, a Justiça também reconheceu o direito ao pagamento das diferenças retroativas, devidas desde a data de ingresso da ação pelo Sindicato, em 19 de dezembro de 2023.
A decisão corrige uma distorção que vinha sendo questionada pelo Sindsefaz e reafirma o princípio constitucional da paridade, garantindo que aposentados e pensionistas não sejam excluídos de avanços conquistados pela categoria.
Próximos passos
Após a publicação oficial do acórdão, que ainda não saiu, o Sindsefaz atuará para garantir o cumprimento da decisão e a inclusão do novo percentual nos contracheques dos beneficiários, o mais breve possível. O Sindicato também acompanhará eventuais recursos que possam ser apresentados pelo Estado, trabalhando para manter a decisão favorável conquistada.
Em relação aos valores retroativos, o pagamento ocorrerá em etapa posterior, após o encerramento definitivo do processo, quando houver o chamado trânsito em julgado e a fase de execução da sentença.
Vitória da luta
Para o Sindsefaz, a decisão representa mais do que um avanço remuneratório. Trata-se de uma vitória que reafirma a importância da organização coletiva e da atuação jurídica qualificada na defesa dos direitos da categoria.
A entidade destaca que seguirá vigilante para assegurar o cumprimento integral da decisão e continuar avançando na valorização dos fazendários.
Mais uma conquista que demonstra: a luta vale a pena.
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