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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução de jornada sem reduzir os salários está prevista para esta terça-feira (6), no Senado, mas o grupo político de Flávio Bolsonaro (PL) já articula a derrubada da análise da proposta. O candidato à Presidência é contrário ao fim da escala 6x1 e já atuou nos bastidores para travar o avanço da medida.
O resultado das urnas, definido nas eleições deste domingo (4), com o avanço da extrema direita no Congresso Nacional, pode dificultar a tramitação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado. Apesar da pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o calendário de debates da proposta. (Clique aqui para pressionar os senadores a votar pelo fim da 6x1)
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), será discutida em três sessões semipresenciais. A primeira está marcada para esta terça-feira (6), com outras duas previstas para quarta (7) e quinta-feira (8). A manutenção do cronograma, porém, não significa que exista consenso para levar a matéria à votação.
Bandeira histórica da CUT, o fim da escala 6x1 também é uma das prioridades do governo do presidente Lula. O avanço da direita nas urnas, portanto, torna ainda mais difícil reunir apoio suficiente para fazer a proposta avançar no Senado. A oposição trabalha para esvaziar as sessões e dificultar a formação do quórum necessário.
A definição de Alcolumbre ocorreu na sexta-feira (2), às vésperas do primeiro turno. Na ocasião, a decisão foi vista como um gesto de aproximação com o governo Lula, que considera o fim da escala 6x1 uma de suas principais pautas no Congresso. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Milhões de trabalhadores estão na escala 6x1
Quase 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cumprem a escala 6x1 no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
São 14,8 milhões de pessoas que trabalham seis dias para ter apenas um de descanso, em um dos principais pontos do debate sobre a redução da jornada sem redução salarial.
O número pode ser ainda maior, já que o levantamento do MTE considera apenas os vínculos celetistas. Entre trabalhadores e trabalhadoras domésticos, outros 1,4 milhão estão submetidos à escala 6x1, de acordo com os dados do ministério.
Como a PEC pode avançar
O Regimento Interno do Senado estabelece que uma proposta de emenda à Constituição seja submetida a cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se for aprovada, precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Existe a possibilidade de reduzir esse intervalo por meio da aprovação de um calendário especial. Para isso, no entanto, é necessária maioria simples dos senadores. A estratégia da oposição de não comparecer às sessões pode dificultar a formação do quórum necessário e, consequentemente, a aceleração da tramitação.
Quem está na escala 6x1
Dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) durante os debates sobre a PEC na Câmara mostram que a escala 6x1 atinge trabalhadores de diferentes grupos.
Considerando todos os tipos de vínculo, 32,2% das mulheres e 33% dos homens estão submetidos a esse regime.
O levantamento também aponta diferenças por raça e cor. Entre trabalhadores pretos e pardos, 33,5% dos vínculos estão na escala 6x1. Entre trabalhadores brancos, o percentual é de 31,7%.
Regionalmente, entre os celetistas, Tocantins apresenta a maior proporção de trabalhadores na escala 6x1, com 48,1%. Em seguida aparecem Santa Catarina, com 44,7%, e Roraima, com 43,9%.
Em números absolutos, o Sudeste concentra cerca de 7 milhões de trabalhadores celetistas submetidos à escala.
Setores mais atingidos
A escala 6x1 está concentrada principalmente em atividades que funcionam de forma contínua ou durante os sete dias da semana.
Entre os setores com maior proporção de vínculos nesse regime estão:
- Transporte aéreo: 53,2%;
- Serviços de alojamento: 52%;
- Serviços de alimentação: 47,1%;
- Comércio: 42,2%.
Na outra ponta, um dos setores com menor presença da escala 6x1 é o de eletricidade e gás.
Dados já apresentados pelo Dieese e divulgados pelo Portal CUT também mostram que as jornadas extensas continuam sendo uma realidade para milhões de trabalhadores.
O levantamento aponta que 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto cerca de 20 milhões trabalham mais de 44 horas por semana.
