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Em cerimônia realizada na quarta-feira, 25 de abril, na UNB, o ministro da Educação, Camilo Santana, e Márcia Lopes, que comanda a pasta das Mulheres do Brasil, assinaram a Portaria Interministerial MEC/MMulheres nº2/2026, que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres, além de um protocolo de intenções com instituições públicas de educação superior e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Convidado para o lançamento, o PROIFES-Federação foi representado pelas professoras Geovana Reis, diretora de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, e Mariliz Gutterres, integrante do Conselho Deliberativo.
A proposta tem como premissa a utilização do ambiente educacional na formação para a igualdade de gênero, desde o ensino básico, até o superior. Na prática, ocorrerá a integração das políticas de segurança e direitos humanos nas instituições federais. E, ainda, por meio da Lei 14.164/2021, cuja regulamentação foi assinada no mesmo evento, haverá a inclusão do ‘estudo da prevenção à violência de gênero’ na grade curricular das escolas básicas de todo o país, hoje com cerca de 46 milhões de estudantes.
No evento, também foi formalizado um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, em cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa Asas para o Futuro. O objetivo é qualificar 10 mil mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), em cursos de capacitação técnica e profissional.
“O importante é entender as universidades e institutos federais como locais de acolhimento, onde o conhecimento seja utilizado da melhor forma, para evitar toda a questão da violência que as mulheres sofrem, disse Mariliz Guterres, convocando também os homens a participarem e colaborarem com o processo de conscientização e enfrentamento.
“Cada dia mais estamos assistindo a uma escalada de violência contras as mulheres, uma escalada do feminicídio”, ressaltou Geovana Reis, reafirmando que a presença do PROIFES no lançamento do protocolo é a certeza de que a entidade segue acompanhando as políticas públicas na defesa das mulheres.
“Parem de nos matar”, concluiu Geovana.
Próximos passos
O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para instituir uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio. A medida visa conscientizar estudantes e professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de proteção à mulher na sociedade.
Principais atribuições do Protocolo
• prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
• acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;
• coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
• implementar núcleos de acolhimento nas instituições;
• divulgar amplamente os canais formais para denúncias;
• promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
• incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;
• assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.
