O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, participou na tarde desta quarta-feira, 22, em Brasília, da cerimônia de sanção presidencial do projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Propostas da FUP foram incorporadas pela maioria do Congresso Nacional durante a tramitação do projeto.
“Agora podemos ter uma lei que considera a transição energética como uma necessidade para o enfrentamento climático e, principalmente, uma oportunidade para transformar o Brasil em um país mais desenvolvido e justo”, destaca Bacelar, que é também membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Governo Lula.
Em seu entender, o programa traz avanços regulatórios que ajudarão a acelerar o processo de transição energética e a contribuir para as metas climáticas do Brasil no que diz respeito ao setor energético. Além disso, há medidas voltadas para o desenvolvimento de infraestrutura, de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e ao financiamento destinado à maior eficiência energética.
Para o coordenador-geral da FUP, a criação do Fundo Verde – fundo de garantias para o desenvolvimento sustentável – é um passo importante para que o país desenvolva mecanismos para o financiamento da transição energética.
O Fundo Verde dará aval aos proponentes dos projetos, a fim de garantir o crédito que as instituições financeiras irão oferecer para financiamentos. Essas operações de crédito ocorrem no âmbito das operações privadas, mas a garantia contra os riscos é assumida pelo Estado, ainda que o Fundo Verde seja de natureza privada.
Segundo Bacelar, é preciso encontrar uma regulamentação que preste atenção nessas características, a fim de garantir que os riscos assumidos pelo Estado brasileiro sejam revertidos para o interesse nacional, para o desenvolvimento científico e tecnológico, para inovação e para a construção de infraestruturas que promovam a transição energética justa e o desenvolvimento nacional.
Para a FUP, um dos destaques do Paten é que ele considera as distintas dimensões que deve ser pensada a transição energética no Brasil. Ou seja, além da questão climática, considera também as dimensões do desenvolvimento tecnológico, das questões sócio-econômicas e industrial.
Exemplo disso é o artigo V do capítulo primeiro, que trata da transição nas regiões carboníferas do país como um desafio para desenvolver novos setores econômicos que possam substituir o peso dessas atividades nas economias locais. “É preciso garantir na regulamentação desta lei que essas substituições atendam às populações que vivem da renda proveniente do carvão e possam encontrar a devida capacitação para novas atividades laborais para o sustento de suas famílias”, afirma Bacelar.
O Paten também destaca as especificidades e vocações do setor energético brasileiro, contemplando o gás natural na transição energética, a descarbonização das matrizes energéticas e fomentando a agregação de valor e a produção industrial e de bens estratégicos, como a produção de SAF (combustível sustentável de aviação), e de fertilizantes nitrogenados.
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