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Quinta-feira, 10 de Julho de 2025

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Fim do confisco em pauta na Câmara dos Deputados

As entidades que lutam pelo fim do confisco das aposentadorias, criticam o desconto de 14% sobre os proventos

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A Câmara dos Deputados foi palco, na última quarta-feira (11/06), de um grande ato em defesa dos aposentados e pensionistas, organizado pelo Instituto Mosap e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. A APUB marcou presença na atividade, representada pelas professoras Elvira Cortês e Rutildes Moreira. Representantes das entidades que integram o MOSAP foram ao Congresso para participar da reunião da Frente que tratou da urgência da votação e aprovação da PEC 6/24.

As entidades que lutam pelo fim do confisco das aposentadorias, criticam o desconto de 14% sobre os proventos, que penalizam quem já dedicou a vida inteira ao serviço público. Desde o mês de abril, a APUB tem participado das mobilizações em Brasília em conjunto com o Mosap. As articulações pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas geraram um importante resultado: a apresentação de requerimento, na Câmara, solicitando o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. 

As duas proposições tratam de alterações nos regimes próprios de previdência social e têm como objetivo a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas da União, estados e municípios.

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FONTE/CRÉDITOS: APUB Sindicato
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