Servidores públicos de todo o país ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, nesta quarta (29), para protestar contra a proposta de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. A Marcha Nacional, convocada por centrais sindicais e entidades representativas do funcionalismo, contou com a presença ativa dos fazendários baianos – Elias Fonseca, João Vítor (diretores do Sindsefaz) e Marlúcia Paixão (diretora da Fenafisco) -, que levaram às ruas o posicionamento firme de nossa entidade em defesa da estabilidade, da autonomia funcional e do fortalecimento do serviço público.
A mobilização reuniu trabalhadores do setor público federal, estadual e municipal, unidos em torno do objetivo de impedir o avanço de uma reforma que ameaça desestruturar as carreiras de Estado e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A Marcha terminou em frente ao Congresso Nacional, com a entrega de um documento conjunto das entidades pedindo a retirada da proposta de Reforma Administrativa da pauta e a abertura de um diálogo amplo com o funcionalismo público.
Portando a bandeira do Sindsefaz, os colegas baianos denunciaram o caráter autoritário e regressivo da proposta, construída sem diálogo com as entidades dos trabalhadores e sem qualquer estudo que comprove sua necessidade. “O texto da reforma não moderniza a administração pública, sim, pelo contrário, enfraquece seu estatuto, atacando a autonomia do servidor, a impessoalidade do Estado e a continuidade das políticas públicas”, afirma Elias Fonseca, diretor de do Sindsefaz.
Entre os pontos mais criticados pelo Sindicato estão a possibilidade de contratações temporárias em carreiras típicas de Estado, como a Auditoria e a Fiscalização Tributária, e a criação de critérios de avaliação subjetivos, que abrem margem para perseguições políticas e interferências na atuação técnica dos servidores. “Permitir vínculos precários na fiscalização tributária é abrir a porta para o patrimonialismo e para os favores políticos, quando mais o fisco precisa de independência para atuar com justiça e eficiência na arrecadação dos recursos públicos”, reforça João Vítor.
A entidade também alerta para o impacto direto da reforma sobre as receitas tributárias, uma vez que a desestruturação dos quadros técnicos de fiscalização tende a reduzir a capacidade de arrecadação e enfraquecer o combate à sonegação. “O Sindsefaz sempre defendeu um serviço público eficiente, ético e voltado para o interesse coletivo e, por isso, se coloca firmemente contra reformas impostas, que desrespeitam o servidor e ameaçam a cidadania”, declarou Marlúcia Paixão.
O Sindsefaz reivindica que qualquer debate sobre mudanças na administração pública deve partir de um processo democrático, transparente e participativo, que envolva as representações legítimas dos trabalhadores e tenha como objetivo o aprimoramento do serviço público.
Comentários: