O Sindae esteve nesta semana reunido com autoridades políticas, servidores (as) e gestores dos Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Macaúbas, municípios localizado na região Centro- Sul da Bahia. Nesta localidade, o Sindae tem cobrado que a autarquia de saneamento acolha a pauta dos (das) Servidores (as) do SAAE por reposição de perdas salariais, ganho real de salários e reconhecimento de direitos.
Na segunda-feira (04/09), o sindicato esteve na prefeitura de Macaúbas para tratar de algumas demandas dos (das) servidores (as) do SAAE. Dentre as pautas, foram discutidas a recomposição das perdas salariais dos últimos anos e uma proposta de criação do projeto de lei municipal para regulamentar o pagamento de adicional de periculosidade para os (as) servidores (as) que conduzem motocicletas. Nesse sentido, há pareceres favoráveis tanto do jurídico do Sindae quanto do SAAE para a aplicação do adicional referido, conforme a Lei nº 12.997/2014, que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT, que diz: “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.
O Sindae vai aguardar o posicionamento do município sobre as reivindicações apresentadas.
Vamos à luta!
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