Na manhã desta quarta-feira (16/07), em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar da solicitação, por parte da Embasa, de revisão do acordo judicial firmado no âmbito da ação civil pública em que a empresa foi condenada pela prática de terceirização ilegal de suas atividades, o sindicato demonstrou novamente que a Embasa tem descumprido o acordo firmado com o MPT. O sindicato defendeu a contratação dos(as) aprovados(as) no último concurso público, inclusive os(as) que ingressaram por medida judicial, e a realização de novos certames para recomposição de quadros técnicos da empresa.
Na audiência, a direção do sindicato cobrou ainda o resgate de funções estratégicas que foram extintas dentro da Embasa, como a de Monitor de Obras e Serviços, que é responsável por fiscalizar as empresas terceirizadas, dentre outros cargos técnicos e operacionais relevantes e essenciais. Além disso, o Sindae também denunciou que, em mais de 100 estabelecimentos da Embasa em todo o estado, não há sequer um único trabalhador(a) do quadro próprio da empresa. Diante desse fato, a população segue prejudicada pela terceirização irregular, sendo que, nessas localidades, deveriam atuar pelo menos dois trabalhadores concursados.
Assédio Moral
Muitos desses trabalhadores(as) terceirizados(as) são indicados(as) por políticos e, por mais absurdo que pareça, há casos de assédio moral sofrido por trabalhadores(as) concursados(as) da Embasa praticado por terceirizados, situações em que o sindicato precisou atuar de forma enérgica para coibir tais práticas.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou acordado que a Embasa disponibilizará ao sindicato o diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referente à revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC). Também foi definido que será realizada uma nova reunião no prazo de até 30 dias após esse compartilhamento, entre a Embasa e o Sindae, tendo como pauta a revisão do plano, com foco na inserção de novos cargos, realização de novos concursos públicos e os respectivos dimensionamentos de vagas.
Vamos à luta!
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