Auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz-BA se reuniram em assembleia na sexta (17), no Hotel Fiesta, em Salvador, para apreciar uma extensa pauta de temas relacionados à luta da categoria. Os pontos haviam sido indicados pelo Conselho Sindical, que se reuniu no dia 20 de outubro.
Na abertura da assembleia, o colega Joaquim Amaral, Diretor Jurídico do Sindsefaz, após apresentar os informes, leu os pontos debatidos e sugeridos pelos delegados sindicais. Após as manifestações de diversos colegas, foi aprovada a pauta de reivindicações, com vários pontos (veja abaixo).
Os fazendários aprovaram também a mobilização da categoria, iniciando-se por um ato na Sefaz-BA na próxima sexta (24), 9h, para cobrar do governo respostas efetivas aos pleitos do fazendários.
ADI 4233
Em relação aos desdobramentos do julgamento da ADI 4233, como a apreciação ainda está em curso, a assembleia deliberou em continuar a desenvolver esforços junto ao STF de modo a assegurar a permanência da atuação dos ATEs admitidos antes da Lei 8210, conforme já apresentado no voto do Ministro Dias Toffoli.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1. GTA – Grupo Técnico Administrativo
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
– Revisão da GDF – Elevação do fator da GDF em três vezes (2024, 2025 e 2026);
– Efetivação das promoções, com efeitos retroativos, reduzindo a exigência de permanência na classe dos atuais cinco para dois anos;
– Recomposição do valor do ticket alimentação.
2. Grupo Fisco
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
– Elevação do valor do ponto da Gratificação Fiscal – GF dos atuais 4% para: 4,5% em 2024, 5,0% em 2025 e 5,5% em 2026;
– Revisão das quatro classes iniciais das carreiras de Auditor Fiscal e de Agente de Tributos Estaduais, reduzindo o interstício dos autuais dois para um ano e diminuição da diferença entre as classes para 0,5%, de modo a tornar as carreiras do grupo fisco baiano equivalente às dos demais estados da federação.
ISONOMIA NA JORNADA DE TRABALHO
– Revogação da Lei 13.956/2018, que estabelece jornada de 40 horas semanais para servidores do fisco nomeados a partir de 17/05/2018;
– Estabelecimento de estrutura básica de remuneração das carreiras de Auditor Fiscal e de Agentes de Tributos Estaduais correspondente à jornada semanal de 30 ou 40 horas, facultada opção do servidor;
– Elevação do CET Atividade Específica de 35% para 50% para os servidores não ocupantes de cargos temporários;
– Permanência da defesa na esfera judicial do direito assegurado no processo da CET Atividade Interna, correspondente à CET de 50% de horas extras.
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