A eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá neste domingo, dia 1º de outubro, em todo território brasileiro. Com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição, os eleitos e as eleitas têm o dever de garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para votar, é preciso estar com o título eleitoral regular, comparecer ao local de votação com documento oficial de identificação com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto. Jovens de 16 e 17 anos também podem participar.
Serão até cinco nomes para cada um dos mais de 6 mil conselhos que existem hoje em território nacional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a votação conduzirá 30.500 pessoas aos cargos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância sobre o processo de escolha dos integrantes, visto que o Conselho Tutelar exerce papel fundamental na rede intersetorial junto às demais políticas públicas que integram o Sistema de Garantia de Direitos e aos demais agentes municipais.
As eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias. Organizado pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público
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