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O Núcleo de Precatórios do TJBA, por meio do gestor Dr. Sadraque Tognin, publicou o Edital nº 01/2026, que abre prazo para acordo direto para pagamento de precatórios, com deságio de 40% sobre o valor atualizado. O período para adesão começa no próximo dia 19 de fevereiro e vai até 20 de março de 2026.
Filiados(as) interessados(as) devem enviar a documentação até o dia 16/03/2026 para que o SINTAJ realize a inscrição dentro do prazo oficial.
Os documentos devem ser enviados separadamente em formato PDF para o e-mail [email protected]. Confira abaixo a lista de documentação necessária:
– Cópia do RG e CPF;
– Comprovante de residência;
– Dados bancários (PIX apenas se a chave for o CPF);
– Declaração de adesão ao acordo; – Procuração.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os documentos marcados com asterisco (*) serão providenciados pelo SINTAJ após o envio da cópia do RG, CPF e comprovante de residência.
