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Um abaixo-assinado encabeçado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) por mais recursos para o SUS já conta com mais de 550 mil signatários. O objetivo do colegiado, vinculado ao Ministério da Saúde, é reunir 1 milhão de assinaturas e assim aumentar a pressão para que o Congresso mantenha em 2021 o atual orçamento emergencial, da ordem de R$ 35 bilhões.
Em 31 de dezembro expira o decreto de estado de emergência pela pandemia da covid-19. Com isso, o orçamento volta a obedecer o teto de gastos, deixando de fora os R$ 35 bilhões. Mesmo não havendo previsão para o fim da pandemia da covid-19, que entra em sua segunda onda na Europa, e que ainda pode chegar ao Brasil, o SUS precisará de mais recursos. Além da própria pandemia, será necessário atenuar a demanda reprimida em 2020 por cirurgias eletivas, exames complexos e as consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o início de dezembro. Por isso, diz o CNS, é importante que a população assine a petição pública.
Prejuízos ao SUS
O SUS já perdeu R$ 22,5 bilhões desde 2018, quando passaram a valer as novas regras de cálculo do teto orçamentário da Emenda Constitucional (EC) 95/2016. Entre seus efeitos negativos está a redução do gasto em saúde por pessoa, que era de R$ 594 em 2017 e passou para R$ 583,00 em 2019.
O abaixo-assinado foi lançado em 11 de agosto. Em 10 de setembro, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, entregou um lote de assinaturas aos deputados da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. A mobilização segue até a votação do orçamento.
