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Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024

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Concurso da Famed: Nota da Apub

A Lei de Cotas (Lei n. 12.990/2014) visa enfrentar as desigualdades raciais históricas no Brasil

Concurso da Famed: Nota da Apub
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A Apub Sindicato manifesta seu apoio à professora Lorena Pinheiro Figueiredo, autodeclarada negra e primeira colocada no concurso da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a área de Otorrinolaringologia, conforme homologação oficial. Repudiamos a decisão judicial que, sem ouvir a Universidade, determinou a nomeação de outra candidata, desconsiderando os instrumentos legais de combate às desigualdades.

A Lei de Cotas (Lei n. 12.990/2014) visa enfrentar as desigualdades raciais históricas no Brasil, de maneira a garantir que candidatos autodeclarados negros tenham suas vagas asseguradas, respeitando o percentual de 20% das vagas em concursos públicos. A metodologia aplicada pela UFBA, já consolidada em diversos editais, reafirma seu compromisso com a inclusão e a promoção da justiça social, indo além da simples nomeação, mas sim da reafirmação do direito de oportunidades igualitárias.

A decisão judicial que impede a nomeação da professora Lorena é, portanto, um retrocesso na luta por igualdade. A Apub defende que a UFBA continue firme em sua trajetória de instituição pública, inclusiva e comprometida com a qualidade, e que a justiça reveja sua decisão, restabelecendo o direito da professora Lorena de ocupar a vaga para a qual foi legitimamente aprovada.

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Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia, da igualdade racial e da justiça para todos, especialmente para aqueles que, historicamente, têm sido excluídos dos espaços de poder na sociedade.

 
FONTE/CRÉDITOS: APUB Sindicato
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