A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 3 de dezembro, um debate sobre o Projeto de Lei 1319/2024, de autoria dos deputados federais Jandira Feghali e Alexandre Lindenmeyer. A proposta busca modificar a Lei da Cabotagem para impulsionar a retomada da indústria naval brasileira e fortalecer a cadeia produtiva com embarcações de bandeira nacional.
O objetivo central do projeto é alinhar a legislação às capacidades técnicas, industriais e à mão de obra qualificada da indústria naval brasileira. Isso visa não apenas o fortalecimento do setor naval, mas também o incremento do transporte marítimo no país.
A indústria de construção naval é considerada estratégica por seu impacto positivo em diversos setores econômicos. Ela gera empregos, incentiva a Marinha Mercante nacional, reduz remessas ao exterior e promove avanços tecnológicos. Durante a década de 2000, o setor experimentou um crescimento expressivo impulsionado pelo desenvolvimento do pré-sal, pela política de conteúdo local e pelas encomendas da Petrobras. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), o número de trabalhadores no setor passou de 1.910 em 2000 para cerca de 80 mil em 2014.
Entretanto, a partir de 2014, a conjuntura política e econômica, aliada à redução de investimentos da Petrobras, resultou em um encolhimento significativo da indústria naval. O número de trabalhadores e a demanda por embarcações diminuíram drasticamente, impactando toda a cadeia produtiva.
Durante a audiência, Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), destacou a importância das mudanças propostas no PL para reverter os danos causados à indústria naval.
“Essas alterações são fundamentais para que a indústria naval possa se recuperar dos estragos promovidos pela Lava-Jato e para que tal recuperação tenha o devido efeito multiplicador. A exigência de um aumento progressivo da frota com bandeira brasileira pode representar uma oportunidade para a Petrobras fortalecer as sinergias com a indústria naval nacional. A estatal, pela sua escala de operação, possui grande poder de arrasto sobre toda a cadeia de óleo e gás”, afirmou Bacelar.
Ele complementou que o Plano de Negócios da Petrobras sinaliza contratações de novas plataformas de cabotagem, embarcações de apoio e sondas. Para Bacelar, priorizar conteúdo local e os estaleiros nacionais nessas contratações é essencial para garantir a recuperação sustentável do setor.
Recentemente, a Petrobrás divulgou seu Plano Estratégico 2050, que reforça a importância contínua do petróleo e gás para a segurança energética, mesmo em meio à transição energética.
A companhia continuará demandando embarcações para exploração e produção, especialmente em novas fronteiras como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas.
No entanto, a revitalização do setor naval não depende exclusivamente da Petrobrás. Políticas públicas articuladas com uma política industrial nacional são necessárias para criar condições de competitividade e modernização. Isso inclui o acesso a recursos financeiros, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, certificações e incentivos à transição energética justa.
O debate deixou claro que a recuperação da indústria naval brasileira depende de uma ação conjunta entre o governo, empresas públicas e privadas e trabalhadores. A aprovação do PL 1319/2024 é vista como um passo importante para reposicionar o setor como uma peça-chave do desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
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