A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, por doença ou acidente, fica impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado em outra profissão. , pouco conhecidos pela maioria dos segurados.
Quem tem direito
Para ter acesso à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa:
- Ser contribuinte do INSS ou estar em período de graça;
- Comprovar incapacidade total e permanente, por meio de perícia médica do INSS;
- Cumprir carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou enfermidades graves previstas em lei, como câncer, AIDS, cardiopatia grave, cegueira, paralisia incapacitante, entre outras.
O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS.
Direitos exclusivos do aposentado por invalidez
1. Acréscimo de 25% no valor do benefício
Quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia (como se alimentar, tomar banho ou se locomover) tem direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Esse acréscimo é pessoal e não é transferido para dependentes após o falecimento do segurado.
2. 13º salário integral
O aposentado por invalidez recebe o décimo terceiro salário em duas parcelas, assim como os demais aposentados, com possibilidade de antecipação do pagamento.
3. Isenção de tributos
Dependendo da patologia que gerou a invalidez, é possível obter:
- Isenção do Imposto de Renda, prevista na Lei nº 7.713/88 para doenças graves;
- Isenção de IPVA e IPI na compra de veículos, em casos de invalidez reconhecida;
- Isenção de IPTU, a depender da legislação municipal.
Cada benefício exige requerimento junto ao órgão competente, com apresentação de laudos médicos e comprovação documental.
4. Manutenção do plano de saúde da empresa
Como o contrato de trabalho não é rescindido, mas apenas suspenso, o plano de saúde empresarial não pode ser cancelado enquanto durar a aposentadoria por invalidez.
5. Descontos em medicamentos
Além de programas privados de benefícios em medicamentos (PBM), o aposentado pode contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que garante medicamentos gratuitos ou com descontos significativos para doenças como diabetes, hipertensão, asma e osteoporose.
6. Quitação de financiamento de imóvel
Um dos direitos menos conhecidos é a quitação do financiamento habitacional em caso de invalidez permanente. Isso ocorre devido ao seguro prestamista, geralmente incluído nos contratos de financiamento. Nessa situação, a seguradora assume o pagamento das parcelas restantes, garantindo ao aposentado a propriedade do imóvel sem novas obrigações financeiras.
Um benefício de proteção integral
A aposentadoria por invalidez vai além da renda mensal. Ela representa uma rede de proteção social ampliada, garantindo que o segurado e sua família tenham condições dignas de sobrevivência mesmo diante de uma incapacidade definitiva. Conhecer esses direitos é essencial para que o trabalhador aposentado não perca benefícios que podem trazer mais segurança e qualidade de vida.
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