No dia 04 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, acatou o pedido de liminar feito pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu por 60 dias a Lei Nº 14.434 que trata do Piso Salarial das/os profissionais do campo da enfermagem.
⚖️O processo foi levado à avaliação dos demais membros do STF no plenário virtual, no qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Nesta quinta-feira, 15/09/22, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria de votos para manter suspenso por 60 dias os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam definidas as fontes de financiamento. Com o voto do Ministro Gilmar Mendes o placar ficou de 6 votos a favor da suspensão temporária do piso e 3 contra a decisão do ministro Barroso.
Ainda faltam os votos de Luiz Fux e da presidente do Supremo, Rosa Weber.
É hora de decidir em ASSEMBLEIA sobre a Luta do Piso Salarial.
Pauta: Mobilização ou Paralisação/Greve?
Público alvo: enfermeiras/os do Estado da Bahia
Participem!
Data: 16/09/22 (sexta-feira)
Horário: 14h
Formato Híbrido (presencial e virtual).
Presencial:
Sede do SEEB, Av. Manoel Dias da Silva, 486 - Amaralina, Salvador - BA.
Virtual:
-Google meet:
https://meet.google.com/uap-jckw-ngo
- TV SEEB no YouTube:
https://youtube.com/channel/UCvZU3gv8wGNCZ3oeFgf0o-Q
Texto informado por: Sara Novaes Mascarenhas, Diretora de comunicação do SEEB.
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