O MEC determina encerramento gradual do modelo de escolas cívico-militares. A decisão envolveu a Secretaria de Educação Básica e os Ministérios da Educação e da Defesa, e foi comunicada através de um ofício encaminhado para os Secretários Estaduais de Educação na segunda-feira (10). O coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, parabeniza a ação do Governo Lula e relembra que essa é uma pauta de luta antiga da APLB, na Bahia. “É um grande avanço para a Educação! A APLB sempre foi contra. Lembro que no Governo Rui Costa nós fomos para o colégio, em Cajazeiras. Eu, o diretor Dias e os professores resistimos, não só no de Cajazeiras, como também no da Suburbana. É uma luta antiga da APLB, pois acreditamos que é um modelo de escola que acaba privando os professores e estudantes de ter liberdade de expressão, o que impede a formação do pensamento crítico”, critica Rui Oliveira.
O MEC já havia informado que não iria prosseguir com os investimentos no programa, além de ter encerrado em janeiro deste ano a diretoria responsável criada por Bolsonaro.
Através de nota técnica divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, o MEC reconheceu que esta modalidade promove o desvio de função das Forças Armadas, além de adotar um modelo didático-pedagógico que não coincide com o sistema educacional do país.
A orientação é de que o fim do modelo seja gradativo e ocorra até o final deste ano. As estratégias para a normalização do ensino serão responsabilidade de cada estado. Além disso, será iniciado um processo para a desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nestas escolas.
Apesar do ofício, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, defende que o Decreto que trata do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) seja revogado por completo. “O ideal é que fosse revogado o decreto como um todo, além dos estados não desenvolverem mais o programa nas redes estaduais. O ofício é importante para desmontar essa estrutura nacional, mas é importante avançar em uma posição mais firme e mais consistente de orientação e de diretrizes do Governo Federal contra o programa como um todo, para desestimular os estados que mantém as escolas cívico-militares”.
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