O SINTAJ e outras instituições que representam os servidores e servidoras do poder judiciário baiano foram convocados ontem (12), quinta-feira, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Jose Edivaldo Rotondano, que respondeu sobre dois pontos de pauta, discutidos em reunião anterior com o secretário da presidência.
Após informar que havia dialogado com o governador Jerônimo Rodrigues, com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a deputada estadual Ivana Bastos e tratado com o Secretário da Fazenda quanto ao percentual de reajustes, o presidente desembargador apresentou a proposta de 5% de reajuste linear e aumento de R$ 300 de VPE/VPI. As duas proposições estão previstas para serem implementadas em maio, sem retroativo a data base que é o mês de janeiro.
O Projetos de Lei nº 26.183/2026 foram encaminhados para a Comissão de reforma do TJBA, votados e aprovados hoje (13), sexta-feira, no Pleno do Tribunal. Agora serão encaminhados para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde serão levados à votação. Para acompanhar a PL, clique aqui.
A coordenadora de aposentados, Celeste Oliveira, cobrou a implantação da progressão por merecimento dos aposentados que, até agora, só foi implantada para os servidores(as) ativos(as) e cobrou o auxílio-nutrição, citando inclusive outros estados em que aposentados(as) já recebem valores equivalentes ao auxílio-alimentação.
O coordenador jurídico, Gustavo Vieira, lembrou que, apesar de alguns pontos de pauta de reivindicação dependerem de outros poderes, existem pontos que dependem apenas da determinação do presidente desembargador do TJBA.
Após ouvir as entidades, foi informado que no mês de março o auxílio-alimentação terá aumento de R$ 300 e o auxílio-creche de R$ 100.
O presidente desembargador Rotondano enfatizou que os(as) servidores(as) merecem todo respeito e condições dignas para exercerem as atividades e o SINTAJ luta para que esta seja uma realidade, onde a categoria, além de respeito e dignidade, tenha uma remuneração que cobre não apenas necessidades básicas de alimentação, mas também moradia, transporte, saúde, lazer, para que a equidade e a justiça sejam de fato o que representa o poder judiciário baiano.
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